15.1.13

Solidariedade com as pessoas ameaçadas de despejo no bairro de Santa Filomena, Amadora



A CM da Amadora retomou na semana passada a demolição do bairro de Santa Filomena. Como das vezes anteriores, várias famílias ficaram desalojadas e forçadas a viver na rua até se “desenrascarem”. Como não foram recenseadas em 1993, não estão abrangidas pelo PER, nem por qualquer programa de realojamento que respeita a sua dignidade e direitos constitucionalmente reconhecidos a uma habitação. Os moradores de Santa Filomena pediram em Junho uma audiência ao Presidente da autarquia. Como nunca obtiveram qualquer resposta, encontram-se agora a braços com o reinício dos despejos e demolições
 
Cerca de 20 pessoas reuniram-se no dia 11 de Janeiro de 2013 no Bairro de Santa Filomena na Amadora para impedir o despejo de várias famílias e a demolição das suas casas. Perto das 8h passou junto do bairro um camião com uma retroescavadora e duas carrinhas de polícia de choque, mas a presença de várias pessoas, da comunicação social, dos Precários, do SOS Racismo e do Coletivo Habita fizeram com que a câmara municipal da Amadora recuasse na intenção de realizar os despejos

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Carta aberta pelo direito à habitação





Carta aberta pelo direito à habitação
Portugal vive, há décadas, sem uma política de habitação substantiva, coerente e continuada. Apesar do quadro constitucional vigente, o direito à habitação não é – na prática – reconhecido como fundamental à vida humana, sendo a habitação sobretudo encarada como uma mercadoria e um investimento. Só assim se explica, aliás, o impulso que a especulação imobiliária e o endividamento das famílias conheceram nas últimas décadas, concomitante com o progressivo abandono dos centros históricos das cidades e a degradação do seu edificado (existem hoje cerca de 735 mil alojamentos devolutos), responsáveis por uma preocupante perda de vitalidade urbana. Por outro lado, é também desse modo que se explica o crescimento desordenado das periferias suburbanas, que contribui de forma decisiva para a deterioração da qualidade de vida, a diminuição do acesso a equipamentos e serviços, e a constrição da mobilidade de inúmeras pessoas.
 
A ausência persistente de uma política integrada que defenda o direito à habitação tornou-a, tal como aos processos de urbanização, refém dos interesses especulativos imobiliários e da construção civil. Em detrimento da reabilitação e do arrendamento, privilegiou-se a construção de raiz e a aquisição de casa própria (76% dos portugueses são hoje ”proprietários”), mediante processos muito expressivos de endividamento bancário das famílias (80% do endividamento familiar é destinado à aquisição de habitação) e do país (68% do total da dívida privada portuguesa resulta do crédito imobiliário a famílias e empresas). A braços com os encargos das prestações, que não raras vezes atingem os 40 anos, as famílias viram severamente limitada a sua capacidade para a construção de projetos de vida autónomos e independentes. O mercado de arrendamento (18% do total de alojamentos) e, de modo ainda mais relevante, o mercado de habitação social (3% do total de alojamentos, estando ainda por concluir o Programa Especial de Realojamento, PER, iniciado em 1993), deixaram há muito de fazer parte das políticas públicas de alojamento.
 
Com o agravar da atual crise - ela própria fortemente enraizada em processos especulativos - o direito à habitação encontra-se por isso cada vez mais comprometido. A subida do desemprego, a quebra acentuada dos rendimentos das famílias e o aumento do custo de vida tem vindo a conduzir a um aumento muito significativo das situações de incumprimento bancário, existindo hoje cerca de 140 000 famílias sem capacidade para pagar a prestação da casa. Perante isto, os governantes têm feito uma opção clara: proteger os bancos e não as pessoas, perpetuando assim o ciclo de endividamento e não assegurando alternativas dignas a quem perde a sua casa. Paralelamente, a nova lei do arrendamento vem facilitar o despejo de quem não consegue pagar a renda, criando condições cegas para o aumento das rendas antigas, que irá atingir, sobretudo, reformados e pensionistas. Por outro lado, a oferta de habitação social não responde minimamente às crescentes necessidades. O número de pedidos tem aumentado em todas as autarquias e estas não demonstram, manifestamente, ter capacidade para dar resposta. Prossegue também, por último, a demolição sistemática de habitação auto-construída, sem que se acautele minimamente o realojamento de quem aí habita, mesmo quando recenseado no PER.
 
Em suma, o domínio da habitação é uma das esferas da política social pública em que se tem demonstrado, de modo mais evidente, um profundo desrespeito pela dignidade humana, ao mesmo tempo que se promove a culpabilização individual de quem não consegue aceder à habitação ou fazer face aos encargos a ela associados. O problema, porém, não é individual mas sim social e político. E, por isso, propomos as seguintes medidas:
 - Não permitir, em nenhuma circunstância, processos de despejo em que não estejam devidamente asseguradas alternativas dignas ou meios de subsistência suficientes, devendo forçosamente analisar-se a situação familiar e encontrar-se os meios adequados para o apoio às famílias em caso de incapacidade financeira para preservar a habitação;
- Suspender a demolição das habitações dos moradores não abrangidos pelo PER e proceder à revisão e atualização dos levantamentos realizados ao abrigo desse programa;
 - Dotar o IHRU dos mecanismos necessários ao desenvolvimento de programas de apoio ao acesso à habitação e reabilitação urbana; - Obrigar à colocação, no mercado, dos fogos devolutos, penalizando de forma eficaz o abandono dos alojamentos com fins especulativos;
- Criar um plano de reabilitação do parque habitacional que dê prioridade a este processo, em detrimento da construção de habitações novas, tendo em vista recolocar os fogos no mercado a preço acessível;
 - Rever a nova lei do arrendamento urbano, de modo a salvaguardar o direito dos inquilinos à habitação; - Dotar as autarquias e o Estado de meios eficazes de combate à especulação imobiliária e à corrupção urbanística, simplificando e tornando mais transparente a legislação nos domínios do planeamento e urbanismo, e tornando os municípios menos dependentes do licenciamento para se financiarem (o que implica rever, a médio/longo prazo, a lei das finanças locais);
 - No caso das famílias que não conseguem pagar os seus créditos à habitação, devido a situações de desemprego ou pela redução substancial do rendimento disponível, a entrega da casa deve significar o fim de quaisquer compromissos com a banca, sendo de incentivar que essas famílias se tornem inquilinas no mesmo alojamento, com uma renda adequada ao seu rendimento;
- Promover a criação de uma Lei de Bases da Habitação, capaz de regulamentar e materializar os princípios subjacentes ao direito constitucional à habitação.
 
Apelamos, por conseguinte, ao cumprimento da Constituição da República Portuguesa e à salvaguarda dos mais elementares direitos humanos, estruturantes de um Estado e de uma sociedade verdadeiramente democrática, que consagram, respeitam e promovem a dignidade humana.
 
Para assinar:
 

HABITA - colectivo pelo direito à habitação e à cidade





 
Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade é um colectivo que luta pela concretização destes direitos fundamentais, essenciais à vida humana, inscritos na legislação nacional e internacional.
Este colectivo pertence a várias redes internacionais (Aliança Internacional dos Habitantes, No Vox) e congrega activistas com experiência de trabalho de vários anos nesta área eque, ao longo do tempo, desenvolveram um diálogo com organizações, assim como com entidades governamentais em várias instâncias, batendo-se pela dignidade humana e pelos direitos fundamentais.

Declaração de Princípios
Defendemos que todas as pessoas têm direito a uma habitação adequada. Este é um direito humano fundamental para a vivência de todos os direitos económicos, sociais, culturais, assim como cívicos e políticos, tendo por isso de ser respeitado e tratado de forma integrada com os outros direitos. Para além disso, a habitação é um direito reconhecido pela Declaração Universal ds Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais e pela Contituição da República Portuguesa (artigo 65).

Defendemos que todas as pessoas têm direito à cidade, ao igual acesso e usufruto aos seus vários espaços sociais e à participação activa no seu processo de construção. O direito à cidade está intimamente ligado ao direito à habitação e desafia os múltiplos processos de segregação, precarização, discriminação, vulnerabilização e expulsão que limitam o direito à habitação, assim como aos serviços, equipamentos e espaços das nossas cidades.

Defendemos que a habitação e o urbanismo devem ser parte de uma política pública verdadeiramente participada e que combata todas as formas de especulação imobiliária.

Lutamos contra a habitação encarada como um negócio que exclui as pessoas mais vulneráveis, que expulsa das suas casas e dos seus lugares quem não pode pagar os preços inflacionados e especulativos que ao longo de décadas favoreceram o sector imobiliário e bancário. Reivindicamos uma habitação compatível com os rendimentos das pessoas, adequada e integrada na cidade, com acesso à mobilidade, cultura, equipamentos e serviços.

Lutamos pela defesa dos direitos à habitação e à cidade, procurando potenciar a auto-organização e consciencialização das pessoas e a formação de activistas. Combinamos o estudo e a reflexão das causas profundas que limitam o direito à habitação e à cidade com intervenção directa, denúncia, pressão politica e pública para mudar sistemas, legislação e políticas; apoiamos lutas e trabalhamos pela formulação de propostas políticas.

Walid El Sayed - Sou da geração do basta



Walid El Sayed - Sou da geração do basta

Walid El Sayed é um jovem que vive em Lisboa, e que nasceu em Le Petit-Paris, em França.

Ay, Carmela!, a peça de teatro de José Sanchis Sinisterra, irá estar no cine-teatro Constantino Nery (19/1/2013, em Matosinhos)


Ay carmela, a peça dramática de José Sanchis Sinisterra, costuma ter como subtítulo Elegía de una Guerra Civil, en dos actos y un epílogo.
 
O texto foi também adaptado para o cinema pelo realizador Carlos Saura, cujo filme inserimos aqui abaixo
 





Representação de Ay Carmela!
19 de Janeiro de 2013
Local:Cine-Teatro Constantino Nery (matosinhos)

 
  “Ay, Carmela!”, é hoje um texto teatral que ganhou foros de referência obrigatória quando tratamos de abordar a criação dramatúrgica dos finais do Séc. XX. Com edições traduzidas para inúmeros idiomas (alemão, francês, grego, inglês, sueco, turco, entre outros), este texto tem dado origem a um conjunto indistinto de criações teatrais um pouco por todo o mundo.
 
Situando a acção num contexto de confronto de carácter político e ideológico, num momento particularmente difícil para a história da humanidade, “Ay, Carmela!”, propõe-nos uma reflexão sobre questões e temas absolutamente intemporais.
 
A condição da arte e dos seus protagonistas perante as circunstâncias envolventes do poder. A ética dos valores não discricionários, a cultura democrática das sociedades contemporâneas, os movimentos sociais, têm em “Ay, Carmela!”, um desafio à memória como exercício de fecunda aprendizagem.
 
Perdidos numa noite de nevoeiro e fome, dois anónimos “artistas de variedades”, caem em território “inimigo”. Aí, em troca da “liberdade”, são obrigados a apresentar o seu espectáculo às tropas vencedoras e aos prisioneiros vencidos. Que fazer à representação para “sobreviver” em tão díspar plateia? Como resistir ou ceder sem abalar a dignidade?
 
José Sanchis Sinisterra na indagação pelos territórios obscuros da teatralidade, dos seus limites e fronteiras, organiza um “material cénico” desafiador da sensibilidade e inteligência dos espectadores.
 
Peça para maiores de 12 anos.
Duração: 135 minutos com intervalo.
Ficha técnica: Encenação e tradução: Gil Salgueiro Nave | Interpretação: Fernando Landeira e Sónia Botelho | Cenografia e Figurinos: Luís Mouro | Desenho de Luz: Vasco Mósa | Sonoplastia: Helder Filipe Gonçalves