15.6.09

Declaração pública das companhias de teatro que participaram no III Festival das Companhias Descentralizadas em Campo Benfeito (Serra de Montemuro)

Terminou hoje, em Campo Benfeito, o III Festival das Companhias Descentralizadas, organizado pelo Teatro de Montemuro e que contou com a participação das outras cinco companhias de teatro profissional que integram a Plataforma das Companhias: A Escola da Noite (Coimbra), ACTA (Algarve), Centro Dramático de Évora, Companhia de Teatro de Braga e Teatro das Beiras (Covilhã).

Envolvendo directamente mais de 60 pessoas, o programa do Festival incluíu a apresentação de seis espectáculos (um por cada companhia), um workshop de escrita criativa com o dramaturgo Abel Neves, um workshop de teatro a cargo do grupo anfitrião, um debate sobre "O teatro na descentralização" (com a presença do Director Regional da Cultura do Centro) e ainda contactos informais com uma centenária associação cultural do concelho de Castro Daire, a propósito do trabalho artístico com jovens. As iniciativas espalharam-se por quatro localidades de dois concelhos da região - Campo Benfeito, Carvalhal, Castro Daire e Lamego - e integraram a programação de três salas: Espaço Montemuro, Auditório Municipal de Castro Daire e Teatro Ribeiro Conceição, Assistiram aos espectáculos cerca de 700 pessoas, o que representa uma média superior a 100 espectadores por sessão.

Um Festival em crescimento

A ideia do Festival das Companhias surgiu em 2005, na sequência dos contactos que vinham sendo estabelecidos entre estas seis companhias, organizadas informalmente numa Plataforma de debate, intercâmbio e colaboração. Para além de potenciar o conhecimento do trabalho que as suas congéneres vão realizando (objectivo a que estas seis companhias continuam a atribuir a maior importância), ele permite, de acordo com a lógica de rotatividade que vem seguindo, que as companhias de cada cidade apresentem aos seus públicos, de uma forma organizada, os espectáculos das estruturas de criação que com elas partilham este projecto.
Entre Faro (2005), Braga (2008) e agora Montemuro, o modelo do Festival tem vindo a ser aperfeiçoado, nomeadamente com a introdução de iniciativas paralelas à apresentação dos espectáculos, quer no âmbito da formação, quer aproveitando estas oportunidades para suscitar momentos de reflexão sobre áreas directamente relacionadas com o trabalho dos grupos - ao nível artístico e em matéria de política cultural. Simultaneamente, tem vindo a ser aumentado o tempo de encontro efectivo entre os diversos elementos que compõem cada companhia, de modo a fomentar um verdadeiro entrosamento entre os grupos. É por isso que todos os grupos tentam permanecer no local do Festival o maior tempo possível e com o maior número possível de pessoas – assim podem assistir aos espectáculos, mas também conhecer os colegas dos outros grupos com quem, ao longo do ano, vão comunicando e colaborando apenas à distância ou nos vários intercâmbios bilaterais estabelecidos entre estas companhias.

O conceito de “companhia”

Na origem do trabalho conjunto desenvolvido por estes grupos está a consciência partilhada por todos de que vale a pena, independentemente das diferenças estéticas que as caracterizam e que são mutuamente respeitadas, valorizar os múltiplos aspectos que as unem, decorrentes de duas marcas fundamentais: são companhias de teatro, com vários anos de existência tão estável quanto isso é possível na actual conjuntura nacional; e estão sediadas fora de Lisboa e Porto, assegurando uma significativa representatividade do chamado "resto do país" (num eixo que vai do Minho ao Algarve, passando pelo interior do território continental, e que cobre algumas das principais cidades médias portuguesas, como Braga, Coimbra, Covilhã, Évora e Faro).
Une-as igualmente a constatação que fazem dos contributos que têm dado para o desenvolvimento cultural das cidades onde estão sediadas. Mesmo apenas em termos quantitativos, será fácil somar o número de espectáculos anualmente apresentados por estes grupos (seguramente mais de 600), o número de espectadores que tiram partido destes espectáculos, bem como as acções de formação, as edições, as iniciativas para e com as escolas, os festivais e acolhimentos que organizam, o número de colaboradores que empregam, os jovens profissionais a quem dão oportunidades, os espaços que construíram, adquiriram e colocaram a funcionar e cuja existência se justifica, em larga medida, pelo trabalho que têm desenvolvido.

Contra o desconhecimento

Une-as também, contudo, a certeza de que estes seus contributos continuam a ser ignorados pela Administração Central, cujos discursos "descentralizadores", permanentemente contrariados por práticas centralistas, assentam num profundo desconhecimento sobre o que acontece no terreno e ignoram as especificidades do trabalho realizado longe dos centros de decisão política, económica e mediática.
Em contra-corrente com o balanço extremamente positivo que dele fazemos do ponto de vista do fortalecimento das relações entre as companhias, esta edição do Festival é, em si mesma, um exemplo dessa desconsideração pelo nosso trabalho. Quando, no verão passado, denunciámos publicamente a ausência de discussão pública sobre a alteração às normas do financimento público da criação artística, a DGArtes comprometeu-se a debater connosco e com outras estruturas a temática da descentralização, ainda que apenas depois de concluído o processo dos concursos que teriam que entrar em funcionamento rapidamente. Foi precisamente isso que quisemos fazer, no âmbito do Festival, convidando a DGArtes para estar presente no debate que organizámos e que foi aberto a todas as estruturas de criação do país. A representação oficial deste organismo foi sendo delegada em postos inferiores da hierarquia até acabar por não existir, o que consideramos inaceitável.

Recomendações

Também por isso, consideramos útil tornar públicas, após o encerramento dos trabalhos, as principais conclusões a que chegámos em conjunto, apresentando-as como recomendações aos vários decisores políticos envolvidos na definição e na concretização de políticas culturais em Portugal:


1. Retomar a discussão com os agentes culturais sobre o modelo de financiamento público às artes (abruptamente interrompida pelo actual Governo na segunda metade do seu mandato) a partir do quadro normativo aprovado pelo mesmo Governo nos seus dois primeiros anos e que nunca chegou a entrar em vigor;

2. Cumprir o programa de Governo no que respeita à dotação orçamental do Ministério da Cultura, aproximando-nos (e não afastando-nos, como tem vindo a acontecer) do 1% do Orçamento Geral do Estado;

3. Cumprir o programa de Governo no que diz respeito à separação entre apoios à criação e apoios à programação, em nome da clareza e da eficácia do investimento público;

4. Diferenciar de forma clara o apoio a estruturas de criação dos apoios a projectos pontuais e a novos criadores, o que implica a definição objectiva do conceito de "companhia" e a quantificação realista dos custos decorrentes da sua actividade regular e das obrigações legais a que estão sujeitas (encargos com pessoal, Segurança Social, Finanças, gestão de espaços, etc.);

5. Racionalizar os financiamentos públicos, valorizando as estruturas que melhores condições têm para cumprir o seu papel de serviço público, dotando-as de meios para que efectivamente o possam cumprir e de modo a que possam ser justamente avaliadas e seriamente responsabilizadas;

6. Clarificar os papéis dos diferentes níveis da Administração Pública, nomeadamente na articulação entre a Administração Central, as autarquias e as estruturas intermédias de governação (Direcções Regionais de Cultura, Direcções Regionais de Educação, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento) na gestão da política cultural. Promover activamente as indispensáveis complementaridades - até aqui, as companhias têm sido quase sempre deixadas sozinhas no papel de ponte entre estes diferentes níveis de decisão ou mesmo, nos piores mas frequentes casos, utilizadas como arma de arremesso entre cada um deles.

7. Envolver a Administração Central, as autarquias e as estruturas de criação numa análise séria das condições que os espaços teatrais do país oferecem para a criação e a apresentação de espectáculos. O Auditório de Castro Daire é um exemplo, entre tantos outros casos que conhecemos bem, de um equipamento em que pequenas e baratas intervenções poderiam melhorar substancialmente a funcionalidade dos espaços e a fruição por parte do público;


Coimbra, 2010

Realizado este ano sem qualquer apoio financeiro por parte do Ministério da Cultura, o III Festival das Companhias foi por elas suportado em grande parte - os apoios das autarquias de Lamego e Castro Daire e os patrocínios conseguidos não cobrem nem metade do orçamento. A importância e a singularidade do evento justificariam também outra atenção do Estado. Reivindicamo-la a partir de hoje já para a próxima edição, que terá lugar durante o ano de 2010, segundo decisão unânime, em Coimbra, com organização d'A Escola da Noite.

Campo Benfeito, 14 de Junho de 2009.



Consultar:

Ricardo Marques, médico português assassinado na Somália em 1997, vai ser recordado e homenageado em Viana do Castelo no próximo dia 18 de Junho

Ler sobre Ricardo Marques, médico obstectra do Hospital de Santo António do Porto, música, pacifista e objector de consciência ao serviço militar, o texto já publicado neste blogue: aqui

O médico Ricardo Marques, assassinado em 1997 na Somália onde estava em missão humanitária dos «Médicos Sem Fronteiras», vai ser homenageado quinta-feira, em Viana do Castelo, na abertura da Conferência Europeia das Cidades Saudáveis,

Ricardo Marques, 35 anos, foi assassinado a 20 de Junho de 1997 em Baidoa, cidade a duzentos quilómetros de Mogadixo, capital da Somália, no final de mais uma missão dos Médicos sem Fronteiras (MSF).

Participou pela primeira vez em missões humanitárias em África, em 1983, concretamente no Sudão, ainda como estudante universitário, após o que passou a integrar regularmente missões dos MSF naquele continente, durante a sua formação e actividade profissional nos hospitais de Viana do Castelo e do Porto.
Na homenagem marcada para quinta-feira, será também recordada a faceta artística do homenageado - foi compositor e intérprete musical – através da intervenção de Rita Gentil, também médica de profissão que cantará o poema de Eugénio de Andrade É Urgente o Amor, muitas vezes interpretado por Ricardo Marques e pelo seu grupo Nortada, que constituiu em 1987 com outros jovens músicos vianenses.

Tocar de Ouvido - Festival Internacional de música de Évora (18,19 e 20 de Junho): a grande reunião dos tocadores e dos instrumentos

Tocar de Ouvido 2009 em Évora
O "Tocar de Ouvido" é o grande encontro dos instrumentos tradicionais em Portugal com oficinas, exposições e debates. Este ano há também grandes concertos! E os artistas vão orientar oficinas, partilhando técnicas com os participantes do Tocar de Ouvido.

Tocar de Ouvido
Festival Internacional de Música de Évora
18 a 20 de Junho
A grande reunião dos Tocadores e dos Instrumentos

Aprender concertina com Kepa Junkera e Artur Fernandes? Tocar Gaita-de-foles com Joaquim Roque? Cantar e tocar com as Leilia? E que tal aprender Rabeca, Pandeiro, Percussão Corporal ou Violão com alguns dos melhores músicos do Brasil?

De 18 a 20 de Junho, integrado na Feira de São João, o Tocar de Ouvido - Festival Internacional de Música de Évora, recebe grandes nomes das Músicas do Mundo, com os concertos na Arena d'Évora e oficinas, colóquios, exposições e documentários em vários pontos da cidade.



CONCERTOS
No dia 18, Dazkarieh e Sara Tavares inauguram o cartaz;
no dia 19, é a vez de A Barca (Brasil) seguida de Rabih Abou Khalil e Ricardo Ribeiro (Líbano / Portugal);
no dia 20 termina em grande festa com as Leilia (Galiza) e Kepa Junkera (País Basco).
E para além dos concertos, ainda haverá oficinas com estes músicos!...

Formadores das Oficinas
Concertina/Trikitixa Artur Fernandes e Kepa Junkera
Gaita-de-fole Joaquim Roque e Francisco Pimenta
Pandeireta e Canto galego Felisa Segade (Leilía)
Voz Juçara Marçal e Sandra Ximenez (A Barca)
Violão brasileiro e composição Chico Saraiva (A Barca)
Rabeca Thomas Rohrer (A Barca)
Pandeiro e Ritmos brasileiros Ari Colares (A Barca)
Percussão Corporal Marcelo Pretto (A Barca)
Miixer Bitocas

Colóquios, Documentários e Exposições

E porque o saber não ocupa lugar, os dias serão também pontuados com conversas informais, colóquios e projecção de documentários sobre as músicas de raiz:
no dia 18, "Joaquim Roque - a Vida de um Gaiteiro";
no dia 19, "Tradições do Futuro", com Victor Fernandes e O Mistério das Vozes Vulgares;
no dia 20, "A Barca: reachamento do Brasil".
Durante todo o festival estará patente na Biblioteca Pública de Évora a exposição "Homem, Terra, Música e Cordas", de Lia Marchi e Zig Coch, sobre a música tradicional do Brasil e que inclui a projecção dos últimos documentários desta autora, nos dias 19 e 20.

http://www.tocardeouvido.com/
http://www.pedexumbo.com/
http://www.gaitadefoles.net/

Lançado movimento de recusa à mistificação da actual avaliação dos docentes através da não entrega da ficha de auto-avaliação dos professores


Revelando coerência, verticalidade, sentido de exigência e coragem, os professores(as) Ana Mendes Silva, Armanda Sousa, Fátima Freitas, Maurício de Brito, Maria José Simas, Mário Machaqueiro, Helena Bastos, Paulo Guinote, Paulo Prudêncio, Pedro Castro, Ricardo Silva, Rosa Medina de Sousa e Teodoro Manuel, juntam-se à decisão do mesmo tipo já, anteriormente, tomada e publicitada pelos colegas Octávio Gonçalves e José Aníbal Carvalho (elementos do Núcleo de Estratégia do movimento PROmova), de não entregarem a Ficha de Auto-Avaliação dos docentes através da publicação de um Manifesto no jornal Público que reproduzimos a seguir:



MANIFESTO

CONTRA A AVALIAÇÃO DOS DOCENTES ENQUANTO MISTIFICAÇÃO


Esta é a declaração de uma intenção tomada em consciência e coerência com as atitudes e posições por nós assumidas num passado recente. Não é um apelo a um qualquer movimento de desobediência civil, nem o seu contrário, assim como também não é uma recusa em nos submetermos à avaliação da qualidade do nosso desempenho enquanto docentes.É apenas a manifestação pública da impossibilidade, de acordo com princípios de coerência e responsabilidade de que nos orgulhamos, de aceitarmos seguir as directrizes de um modelo de avaliação do nosso desempenho que de forma alguma cumpre os objectivos afirmados pela tutela, em particular no regime simplificado em vigor, de constitucionalidade duvidosa e escassa qualidade técnica.Em conformidade com posições adoptadas por todos nós em momentos anteriores, os subscritores desta declaração afirmam a sua indisponibilidade para entregar a ficha de auto-avaliação nos moldes predeterminados pelo Ministério da Educação.Esta posição implica rejeitar a transformação do biénio 2007-09 numa pseudo-avaliação com base em objectivos definidos entre três a cinco meses do final das actividades lectivas deste período. Esta atitude significa a recusa frontal em participar de forma activa numa mistificação pública cujo objectivo é fazer passar por verdadeira uma avaliação falseada do mérito profissional dos docentes, mistificação esta que sabemos ter objectivos meramente eleitoralistas mas que terá consequências profundamente negativas para a qualidade da educação em Portugal.

Estamos conscientes das potenciais consequências da nossa tomada de posição, nomeadamente quanto à ameaça da não progressão na carreira por um período de dois anos lectivos, assim como de um eventual procedimento disciplinar que todos contestaremos em seu devido tempo. Esta é uma atitude cujas implicações apenas recaem sobre nós, estando todos preparados para continuar a lutar pela demonstração da ilegalidade do regime da chamada avaliação simplex.

Estamos ainda conscientes de algumas críticas que nos serão dirigidas de diversos quadrantes. Todas elas serão bem-vindas, venham de onde vierem, desde que se baseiem em argumentos e não em meras qualificações destituídas de conteúdo.

Aos que nos queiram apontar que não compete a cada cidadão definir a forma de cumprimento das leis que se lhe aplicam, poderíamos evocar o artigo 21º da Constituição da República Portuguesa, mas bastará sublinhar o que acima ficou explicitado sobre a forma como encaramos as consequências dos nossos actos. A todos os que considerarem que esta é uma radicalização excessiva do nosso conflito com o Ministério da Educação reafirmamos que o fazemos em consciência e coerência com os nossos princípios éticos, sem calculismos ou outros oportunismos de circunstância.

Por último, salientamos que esta declaração não é um apelo a qualquer tomada de posição semelhante por ninguém, mas tão-só a afirmação da nossa. Não podemos, porém, deixar de constatar que a força de qualquer atitude é tão mais poderosa quanto consciente e esclarecida a convicção de quem a toma.

Ana Mendes da Silva (Esc. Sec. da Amadora), Armanda Sousa, (Esc. Sec./3 de Felgueiras) Fátima Freitas (Esc. Sec. António Sérgio, Porto), Helena Bastos (EB 2/3 Pintor Almada Negreiros, Lisboa), Maria José Simas (Esc. Sec. D. João II, Setúbal), Mário Machaqueiro (Esc. Secundária de Caneças), Maurício de Brito (Esc. Sec. Ponte de Lima), Paulo Guinote (EB 2/3 Mouzinho da Silveira, B. Banheira) Paulo Prudêncio (EBI Santo Onofre, Caldas da Rainha), Pedro Castro (Esc. Sec. Maia), Ricardo Silva (EB 2/3 D. Carlos I, Sintra), Rosa Medina de Sousa (Esc. Sec. José Saramago, Mafra) e Teodoro Manuel (Esc. Sec. Moita).

Público, 13 de Junho de 2009





As razões da não entrega da FAA e a falta de coragem que se abriga sob o chapéu esburacado da legalidade


A RECUSA DE ENTREGA DA FAA, AS SUAS RAZÕES E AS SUAS RÉPLICAS


Quando, este ano, os professores decidiram não entregar os objectivos individuais previstos no modelo de avaliação em vigor, muitos deles fizeram-no não porque a lei os desobrigasse de semelhante entrega, mas porque exigiam a suspensão imediata de tal modelo e, com esse gesto, pretendiam sublinhar a sua vontade de não participar em qualquer momento de um processo absurdo e iníquo. O corolário político (e lógico) desta atitude só pode ser, se quisermos manter um mínimo de coerência (e de decência), a recusa de entrega da ficha de auto-avaliação (FAA) fabricada pelo Ministério. Em meu entender, para que a rejeição do modelo de avaliação seja levada até às últimas consequências, essa recusa deve traduzir-se na não entrega de toda e qualquer forma de auto-avaliação. Para que fique claro, tal postura assume as consequências dela decorrentes, incluindo a possibilidade de procedimento disciplinar.

Considero que tudo o que seja menos do que isto constitui, objectivamente, uma cedência e uma forma de se pactuar com o modelo de avaliação e com o modo como ele reforça a divisão injusta entre os professores e fomenta assimetrias descabidas no seio da classe docente.

Esta é a minha posição pessoal, que não coincide inteiramente com o que os movimentos têm vindo a defender, nem corresponde ao que a APEDE, associação de que faço parte, sustenta como sua posição pública. Por conseguinte, ela vincula-me apenas a mim e à minha consciência. Não pretende vincular mais ninguém, embora saiba que outros colegas pensam como eu.

Sei que esta minha posição está nos antípodas do que os sindicatos, e a Fenprof em particular, defendem. Com efeito, as direcções sindicais, e os professores que se reconhecem na sua visão, têm desenvolvido vários argumentos contra a não entrega da FAA. Algumas dessas linhas argumentativas não primam exactamente pela seriedade e pela consistência, mas todas merecem, ainda assim, resposta. Julgo que se podem reduzir a três grandes argumentos:

1) Ao não entregar a FAA, os professores estão a indicar que não pretendem auto-avaliar o seu trabalho, dando assim razão aos que os acusam de não quererem ser avaliados de modo algum.
2) Ao não entregar a FAA, os professores aceitam continuar a não progredir na carreira, contribuindo assim para que o Ministério e o Governo mantenham a espoliação da classe docente.
3) Apelar à não entrega da FAA significa expor os professores mais frágeis e mais vulneráveis, nomeadamente os contratados, a consequências disciplinares que podem ameaçar a sua permanência no emprego.

Analisemos então cada um destes argumentos. O primeiro é simplesmente uma falácia que, ainda por cima, reproduz o discurso ministerial mais estafado. Todos conhecemos o estribilho segundo o qual os professores, ao lutarem contra o modelo de avaliação em vigor, não querem, “no fundo”, ser avaliados. O pior é que muitos dirigentes sindicais andam a subscrevê-lo sem corar de vergonha. Será preciso repetir, pela enésima vez, que os professores estão em luta contra este modelo de avaliação, e não contra a avaliação em si mesma? Será necessário insistir em que uma luta coerente contra este modelo faz-se da recusa de tudo o que ele implica, incluindo um momento da auto-avaliação que é precisamente aquele em que o professor, de forma individual, participa activamente no processo, desse modo dando-lhe implicitamente a sua caução? Será preciso dizer que a entrega de uma declaração pífia (e burocratizada como mais um papelucho) de crítica do modelo é absolutamente insuficiente e ineficaz perante o aproveitamento político maciço que o Governo não deixará de fazer do facto de um número significativo de professores ter aceite, para todos os efeitos, participar num momento decisivo do processo de avaliação cozinhado pelo Ministério? E será, finalmente, necessário mostrar que uma auto-avaliação, quando inscrita neste modelo, se nega a si própria e se desqualifica como forma de avaliação séria e digna?

O segundo argumento é, porventura, ainda menos sério do que o primeiro. De acordo com as suas premissas, ao exigirem ser avaliados – à luz, note-se bem, de um modelo que, ao mesmo tempo, dizem rejeitar –, os professores estarão a combater a forma como o Governo tem feito contenção orçamental à sua custa. Ocorre, no entanto, perguntar: desde quando é que esse foi um objectivo da luta contra o modelo de avaliação? Não fomos nós que sempre dissemos que não aceitaríamos progredir na carreira a qualquer preço? Não fomos nós que sempre dissemos que não faríamos depender a progressão na carreira de uma cedência que implicasse a manutenção, e até o reforço, de um modelo de avaliação cujos vícios são por demais conhecidos? Entendamo-nos: o combate contra a espoliação a que temos estado sujeitos constitui, sem sombra de dúvida, um objectivo fundamental. Mas ele não passa por uma cedência que, na prática, só vem consolidar a divisão da carreira docente, divisão essa que é a raiz de todos os entraves à progressão salarial dos professores. A luta contra esses entraves não se faz mediante a entrega da FAA. Bem pelo contrário: faz-se de forma total, combatendo integralmente e sem tergiversações todo o pacote legislativo que o Ministério construiu para drenar os professores de meios financeiros. Esse pacote inclui o Estatuto da Carreira Docente, o Decreto Regulamentar 2/2008 e, já agora (convém lembrá-lo), o Decreto-Lei 75/2008. Há mais leis, decretos e despachos, mas estes são os principais.

O terceiro argumento é o único que encerra alguma pertinência. No entanto, padece de um problema: seria um argumento sério se houvesse, de facto, alguém a apelar a todos os professores para que não entreguem a FAA. Acontece que ninguém, incluindo o autor deste texto, anda a fazer esse apelo. Tudo o que há são professores, a título meramente individual, que anunciam uma posição e que tentam justificá-la. Com isso querem marcar algum exemplo? Esperam que haja colegas a segui-los? Provavelmente até querem e até esperam. Mas não têm mais expectativas senão que outros professores tomem também uma decisão individual, ainda que o somatório dessas decisões possa, eventualmente, originar uma bola de neve em crescimento exponencial.Se essa bola conseguir realmente crescer, pode ser que uma pequena revolução esteja prestes a eclodir no sistema educativo. Uma revolução imprevista e incómoda para muitos (a começar pelos tartufos do Ministério da Educação).

Essa revolução tem um nome de que não devemos ter medo. Chama-se «desobediência civil». Para o caso de não estarem lembrados, foi ela que permitiu a conquista dos direitos laborais que agora nos querem roubar.

Mário Machaqueiro



A RECUSA DE ENTREGA DA FAA E O SINDICALISMO QUE NOS FALTA


Um dos argumentos que tem sido utilizado para justificar a posição das direcções sindicais sobre a entrega da ficha de auto-avaliação (FAA) é o de que os sindicatos são organizações responsáveis e, como tal, não podem apelar que os seus representados desobedeçam à lei. Ora aqui está um argumento cuja naturalidade deveria ser de molde a afastar qualquer objecção. E, no entanto, são justamente estes argumentos “naturais” que deveriam suscitar em nós as maiores suspeitas. De facto, o que o argumento mostra é o estado a que chegou o sindicalismo entre nós. E, quando digo «nós», refiro-me a «nós, europeus» (sem querer parafrasear o mote da campanha do agora desvitalizado Vital).

Façamos, de forma despretensiosa, um pouco de história. Convém recordar que o nosso sindicalismo, o sindicalismo de hoje, não é o mesmo que se formou com as lutas heróicas dos operários de finais do século XIX e princípios do século XX, quando o direito à greve e o direito à própria constituição de sindicatos não eram sequer reconhecidos. Em grande medida, o combate pelos direitos laborais foi também, ao mesmo tempo, um combate pelo reconhecimento dos sindicatos enquanto formas de representação dos trabalhadores e pela negociação inter-classista como a forma de relacionamento «normal» entre trabalhadores e patronato ou, para usar a vulgata marxista, entre o proletariado e a burguesia. Como Lénine percebeu, essa luta não tinha a revolução como seu desiderato e seu horizonte. Mas, seja como for, era uma luta por novos arranjos jurídicos e institucionais, o que significa que, na ausência dos mesmos, ela só se poderia fazer contra a legalidade então dominante. Várias décadas de «contrato» social-democrata – uma realidade que só se generalizou (a alguns países) após a Segunda Guerra e, no caso de Portugal, apenas a seguir ao 25 de Abril – levaram a que essas origens ilegais do sindicalismo fossem sendo, gradualmente, esquecidas. O sindicalismo legalista que hoje se pratica é, pois, um produto de um contexto europeu em que a concertação social se tornou a norma. Essa norma, sabemo-lo bem, está hoje em vias de extinção acelerada.

Está-lo, aliás, desde a era Thatcher-Reagan, embora só ao longo dos anos 90, com o colapso retumbante do «socialismo real», o grande capital tenha encontrado os meios políticos para se furtar inteiramente ao “consenso” social-democrata referido atrás. O sindicalismo encontrou-se, de súbito, a falar sozinho numa mesa de negociações da qual o interlocutor tinha desaparecido, entregue à vertigem dos seus negócios e ao desmantelamento dos direitos laborais anteriormente «adquiridos». Em lugar desse interlocutor, o sindicalismo deparou-se com poderes de Estado empenhados em aprofundar a erosão do contrato social-democrata. Uma erosão feita inteiramente com meios legais. Uma erosão que configurava, de facto, uma nova legalidade.

Essa nova legalidade consiste em ilegalizar, de forma gradual mas decidida, os direitos laborais que haviam sido conquistados em lutas contra a lei – lutas ilegais, pois – ou em lutas conformes à lei no quadro da concertação inter-classista.

A relação do sindicalismo com a legalidade inscreve-se, portanto, num mapa muito mais complexo e muito menos linear do que se supõe quando tomamos como evidente a necessidade de os sindicatos respeitarem as leis vigentes. A história do sindicalismo é indissociável de muitos momentos de desobediência civil. O problema é que os dirigentes sindicais de hoje, formatados por esse sindicalismo mole que se constituiu quando os modelos da concertação social e do Estado-Providência pareciam dados irreversíveis, não estão minimamente preparados para enfrentar uma nova legalidade apostada em ilegalizar os direitos laborais. Na verdade, estão desfasados da ordem política actual, funcionando como se as premissas subjacentes ao consenso social-democrata ainda estivessem de pé.

Os sindicatos dos professores, sublinhe-se, não são excepção a esta regra. Antes a confirmam abundantemente.

Ora, por tudo o que vimos antes, as novas leis laborais não podem ser combatidas eficazmente se nos mantivermos dentro do estrito limite de respeito pela legalidade. Pois o problema maior está justamente nesta e no tipo de respeito a que compele. A única forma consistente de combater as referidas leis, a única forma de não sermos derrotados e esmagados por elas, está na recusa de as cumprirmos. Torna-se cada vez mais urgente a redescoberta, colectiva mas também individual, da desobediência civil enquanto matriz histórica da conquista dos direitos cívicos e sociais.

E o sindicalismo de que precisamos, um sindicalismo em sintonia com a luta eficaz contra a nova legalidade anti-laboral, tem de ser um sindicalismo à margem desta última, já que ela nega as próprias condições legais em que o sindicalismo tradicional se pode desenvolver.

Só assim será possível lutar pela reposição de uma outra legalidade: a que devolva o carácter legal a direitos que foram tornados fora da lei.

O sindicalismo que nos falta não estaria, hoje, a apelar a que os professores entreguem, obedientemente, a ficha de auto-avaliação (ainda que se lhe junte uma declaração feita para aliviar más-consciências). O sindicalismo que nos falta teria, há muito, abandonado uma mesa de negociações na qual os sindicatos não se sentam com interlocutores sérios, e estaria a fazer tudo por tudo para que os professores pudessem organizar colectivamente a sua recusa. Mas esse sindicalismo (que nos falta) requer uma cultura de desobediência civil que é incompatível com a moleza negocial da maior parte dos dirigentes sindicais.Seremos nós capazes de inventar o sindicalismo que nos falta?


Mário Machaqueiro

Textos retirados do blogue http://movimentopromova.blogspot.com/

Campo holístico do Solstício de Verão no Carvalhal de Valinhas, em Monte Córdova (Santo Tirso) a 19,20 e 21 de Junho (organiza Terra Viva)


CAMPO HOLÍSTICO DO SOLSTÍCIO DE VERÃO 2009


CARVALHAL DE VALINHAS.MONTE CÓRDOVA -SANTO TIRSO


19,20 e 21 de JUNHO.2009

No próximo fim de semana realiza-se o Campo Holistico do Solsticio promovido pela Associação de ecologia social TerraViva, do Porto


Se quiseres participar e ainda não fizeste a incrição no campo podes fazê-la ainda.

Para isso basta copiar a ficha de incrição disponivel no Site ou então apareceres na sede da Terra Viva! durante a semana entre as 15:30 e as 18:30 horas.


Os workshops previstos, e a realizar durante o evento, serão diversos:

FAZER TEEPEES (aprender a fazer tenda índia c/ pano - cortar varas e montar tripé de sustentação - .entrada e chaminé – orientação ritual – decoração)

CONSTRUÇÕES E TÉCNICAS PRIMITIVAS ( instrumentos pedra e pau – principais amarrações e estruturas c/varas – uso de machado – esteira de ervas ou palha)

LAND-ART (Arte Efémera na Paisagem:- descoberta formas zoomórficas e antropomórficas- objectos e instalações c/ elementos naturais – mandalas

SAUNA RITUAL ÍNDIA (construção de estrutura de tenda de sudação e sua cobertura – recolha de seixos para “aquecer” - recriação de ritual índio )

DESENVOLVIMENTO PERCEPÇÃO SENSORIAlL (jogos de apuramento do tacto,olfacto e visão – camuflagem e” fusão”no terreno – expressão gráfica sensorial)

PLANTAS SILVESTRES MEDICINAIS E COMESTÍVEIS ( passeio de reconhecimento de espécies – recolha de algumas – utilizaç.1ºs socorros, sobrevivência e colin.ª)

PINTURA RITUAL FACIAL E CORPORAL ( índios americanos lakotas e cheyenes- das tribos celtas- pícteos e outros– de outros povos de sociedades orgânicas )

“DO-IN” E PRIMEIROS SOCORROS ( Técnica oriental milenar: -concentração/absorção de energia vital – principais pontos e meridianos – exercícios práticos )

IDENTIFICAÇÃO DE ASTROS E CONSTELAÇÕES (leitura de cartas estelares - utilização de telescópio – orientação pelas estrelas e lua -…. …. )

ALFABETOS PROTO-HISTÓRICOS ( escrita ogâmica – alfabeto arbóreo druídico – runas - significados antropológicos


NOTA IMPORTANTE:

TRAZ TENDA,SACO-CAMA, PROVISÕES PARA 2 DIAS E UTENSÍLIOS PESSOAIS E ACAMPA CONNOSCO (de acordo c/ normas básicas de relacionamento inter-pessoal e de preservação da Natureza)

NAS ASSEMBLEIAS DE CAMPO (A 1ªSERÁ NA MANHÃ DE SÁBADO) DEFINIREMOS A ORDEM DE REALIZAÇÃO DOS VÁRIOS WORKSHOPS DE ACORDO COM O CRITÉRIO DOS QUE ENVOLVEREM MAIS INSCRIÇÕES OU DE OUTROS A DEFINIR NA ASSEMBLEIA

Outras possibilidades de actividades extras:
-BANHOS NA CASCATA DA FERVENÇA (troço não poluído do rio Leça)e
-VISITA AO CASTRO DE MONTE PADRÃO E SEU CENTRO INTERPRETATIVO
-VISITA À ALDEIA DE PEREIRAS

Apoios:
IPJ/PAJ
Junta de freguesia de Monte Córdova

TERRA VIVA!/Terra Vivente–Associação de Ecologia Social
Rua dos Caldeireiros, 213 .PORTO
telef.: 223324001