2.6.08

Plantados no Chão – um livro de Natália Viana sobre os assassinatos políticos no Brasil de Hoje


Por via do Jornal Mudar de Vida soubemos da possibilidade de descarregar integralmente o livro «Plantados no Chão – os assassinatos políticos no Brasil de Hoje» da jornalista Natália Viana e publicado pela editora Conrad. Trata-se de um corajoso trabalho acerca dos assassinatos de activistas dos movimentos sociais no Brasil dos nossos dias. O livro está pois disponível em versão PDF para download gratuito.

O objectivo da autora e dos editores é divulgar o máximo possível o conteúdo do livro, levantando o debate sobre a violência que os movimentos sociais continuam a enfrentar no Brasil.

www.conradeditora.com.br/plantadosnochao.html


Às onze horas do dia 20 de novembro de 2004, dezessete homens armados entraram na fazenda Nova Alegria, no município de Felisburgo, Minas Gerais. Queriam "acertar a contas" com as 130 famílias do Movimento de Trabalhadores Sem-Terra (MST), que estavam há mais de dois anos no acampamento batizado de Terra Prometida. Os sem-terra denunciavam que parte da terra havia sido grilada, e pela lei deveria ser desapropriada. Adriano Chafik – dono da propriedade – e seus homens caminharam até o centro da ocupação e abriram fogo. Mataram cinco sem-terra e feriram quinze.

Três anos se passaram.

As 13 horas do dia 21 de outubro de 2007, quarenta homens armados entraram na fazenda da multinacional Syngenta Seeds, próxima ao Parque Nacional do Iguaçu, em Santa Tereza do Oeste, Paraná. Queriam “acertar as contas” com os líderes das setenta famílias da Via Campesina que montaram ali um acampamento batizado de Terra Livre. Os camponeses denunciavam os experimentos da Syngenta com sementes transgênicas de soja e milho, que feriam uma lei que proíbe tal prática próxima a reservas florestais. Os homens, contratados de uma empresa de segurança privada, entraram na fazenda já atirando. Executaram um líder sem-terra e feriram outros cinco.




O relato dos dois episódios assusta pela semelhança. Mas deveria chamar a atenção, também, pela diferença. São duas histórias distantes no espaço e no tempo, envolvendo atores diferentes e com motivações diferentes. No entanto, como numa novela bem ensaiada, o desenrolar dos acontecimentos é idêntico: as vítimas já haviam sido ameaçadas, as autoridades sabiam do perigo eminente, mas mesmo assim nada foi feito. O desfecho, também, provavelmente será o mesmo. Enquanto matavam mais um sem-terra no campo da Syngenta, Adriano Chafik, réu confesso do massacre de Felisburgo, continuava sem julgamento – e sem previsão para tal.


O livro Plantados no Chão é um grito de indignação contra essa novela. Publicado em junho de 2007, é uma compilação de mais de 180 casos de militantes assassinados nos últimos 4 anos – durante do governo Lula – por causa da sua convicção. É uma tentativa de entender esses assassinatos, buscar estabelecer que padrão eles seguem, por que eles acontecem e perguntar como continuam a ocorrer em um governo que foi eleito com o apoio desses mesmos movimentos sociais. Não são respostas fáceis, e por isso não pretendemos esgotar o assunto, mas iniciar um debate muito necessário.


Cada assassinato político não é a morte de um militante, é um pouco a morte da causa que ele defende. Os assassinatos políticos nos dias de hoje não servem para exterminar uma pessoa, mas para refrear a demanda de um grupo que é representado por essa pessoa. Ao permitir essa rotina de violência, nosso governo permite que a democracia brasileira continue sendo decidida a bala. Não é algo para se orgulhar.

Desde o lançamento, sempre quisemos que o livro fosse disponibilizado na internet para download gratuito. Queríamos desde o começo que o seu conteúdo tivesse mais alcance do que a forma (e o preço) de um livro pode alcançar. Queremos levar esse debate para os mais diferentes cantos possíveis. Por isso, como autora (juntamente com toda a equipe da Conrad) pedimos: baixe o livro, copie, imprima, leia, releia, critique. Afinal, parafraseando a jornalista britância Jan Rocha, autora do prefácio do livro, o assassinato político não é a morte de uma só pessoa; é um golpe contra a esperança – e contra o futuro da nossa democracia.
E o trabalho iniciado com Plantados no Chão não termina por aqui. Em breve estrearemos um blog neste site, onde manteremos os leitores atualizados não apenas em relação aos crimes relatados no livro, mas também abrindo espaço para novas denúncias.
Aproveite o livro e o site, e espalhe a idéia.

Natalia Viana

---------------------------------------------------------

Entrevista à autora do Livro Plantado no Chão:


- Como surgiu a idéia de lançar um livro com esta temática, de assassinatos políticos no Brasil?



O Plantados no Chão nasceu de uma proposta que os editores da Conrad me fizeram: vamos fazer um livro, uma espécie de lista dos casos de assassinatos políticos no Brasil hoje. Isso porque o Anderson Luís, presidente do Sintrafrios, sindicato de trabalhadores em Frios e Laticínios da baixada Fluminense, tinha acabado de ser assassinado e havia um sentimento de revolta que assassinatos assim, por conta da militância política, ainda acontecessem no Brasil tantos anos depois de derrubada a ditadura. Só que quando comecei a pesquisar, descobri que não havia tal levantamento, e o pior: não havia nem mesmo um conceito estabelecido de assassinato político contemporâneo. Muita gente que procurei falava imediatamente de casos de políticos assassinados, o que não é nem de longe a mesma coisa.


2 - Porque você classificou estes casos como crimes políticos?


Para nós, sempre esteve claro que o assassinato político tem como raiz a ação política de um grupo, ou seja, um indivíduo é morto porque age politicamente em nome de um grupo. Adotamos o sentido de política usado pelo sociólogo Chico de Oliveira, que diz que “política é a reclamação das partes pelos que não têm parte”. Assim, a política, ou democracia, como prefiro chamar, é a disputa entre grupos dentro do Estado de Direito. Nesse sentido, o assassinato político de hoje em dia tem uma função praticamente oposto ao da ditadura. Se na época da ditadura a repressão era considerada necessária para manter o regime, hoje em dia o assassinato político é um golpe contra o atual regime, um golpe contra a democracia. Ou, como diz no prefácio do livro a jornalista Jan Rocha, que foi correspondente do Guardian e da BBC no Brasil, “A morte de um líder não é simplesmente a eliminação de uma pessoa inconveniente. mas um golpe contra a esperança. Contra o futuro”.


3 - Os dados e personagens foram pesquisados nos mapas e informes da Comissão Pastoral da Terra e de outras entidades? quais?


Algumas organizações coletam dados que entraram parcialmente no livro depois de uma avaliação caso a caso. Além da CPT, usamos dados do Cimi, Conselho Indigenista Missionário, que publica uma lista de todos os indígenas assassinados a cada ano, da ONG Justiça Global, que publica o relatório Na Linha de Frente, sobre defensores de direitos assassinados e relatos de outras organizações como Terra de Direitos, CUT e o Movimento Passe Livre – além dos relatórios da ONU sobre defensores de direitos no Brasil feitos pela relatora Hina Jilani.


4- Como vê o fato de os crimes terem aumentado em um governo de centro-esquerda e, ao menos teoricamente, mais preocupado com questões sociais?


Primeiro, não podemos afirmar que os crimes políticos no geral aumentaram durante esse governo, mesmo porque só levantamos dados sobre esse período e não temos nada com que comparar. Mas dados tanto da CPT quanto da Ouvidoria Agrária Nacional mostram que no caso dos conflitos por terra, o número aumentou muito no primeiro ano do governo Lula com relação ao governo anterior, e se manteve mais alto até o ano passado.
Dito isso, é claro que consideramos um absurdo que esses crimes continuem a acontecer durante um governo de um presidente que foi ele mesmo vítima de repressão política. Acho que as iniciativas deste governo – como a criação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – são ainda fracas. Seria necessário um posicionamento mais firme neste sentido, mais pressão para que esses casos andem na justiça. Acreditamos que, como atentados à democracia, eles devem ser tratados de forma exemplar – todos eles deveriam seguir o exemplo da apuração da morte de Dorothy Stang.



5 - Como foi feita a pesquisa para o livro, você foi em algum lugar?


A pesquisa para o livro foi basicamente documental, feita a partir de dados da organizações que já citei, pesquisas acadêmicas, processo judiciais e inquéritos. Além disso, conversei longamente com parentes das vítimas e pessoas envolvidas, movimentos e advogados que trabalham com os casos. Isso porque desde o começo a idéia era fazer uma listagem mais do que apurar cada caso com pormenores, o que seria impossível. Queríamos reunir o máximo de casos porque sabíamos que íamos chegar a um número grande que ia surpreender muita gente –a idéia era mostrar que há um fenômeno acontecendo no Brasil que não tem recebido a devida atenção.


6 - De quem foi a idéia e como está a repercussão do livro disponibilizado na internet?


Desde o começo eu queria disponibilizar o livro para download porque, como já disse, a idéia sempre foi propor a discussão. E realmente tem sido muito legal. Agora estamos estudando como licenciar o livro em creative commons para disponibilizar mais abertamente em outro sites como o Overmundo. Além disso, como o livro tem um site próprio(www.conradeditora.com.br/plantadosnochao), com mais informações do que no livro, e um blog sobre o tema (www.conradeditora.com.br/plantados ), sinto que ele tem uma vida que vai além do formato papel, e além de tudo pode ser atualizado a qualquer momento. O formato virtual me parece ser muito mais livre.


7 - Há alguns retornos interessantes da proposta?


Tem, claro. Tenho recebido emails de muitas partes do país - outro dia me escreveu um rapaz da China, veja só que incrível, isso jamais seria possível se o livro ficasse só no formato papel. Como ele está disponível para todos, ficou bem mais fácil ele ser comentado, resenhado e indicado; muitas listas de discussão e blogs passaram a idéia adiante. É muito bacana isso.




8 - Pretende voltar ao Brasil e continuar a pesquisa? Há algum outro projeto em vista?


Sim, sem dúvida quando voltar ao Brasil pretendo continuar a cobrir o tema. Por enquanto, continuo o trabalho como eu posso, através do blog Plantados no Chão (http://www.conradeditora.com.br/plantados/ ), que estamos fazendo em parceria com a revista Caros Amigos. Nele eu estou atualizando alguns casos relatados no livro e também acompanhando sempre que possível outros casos de violência contra defensores de direitos no Brasil. Comecei há menos de um mês, e eu mesma estou perplexa com a quantidade de notícias que tenho recebido – prova de que a violência contra quem protesta ainda é rotina no nosso país.

9 - Como você vê, em termos gerais, o Brasil, como a oitava economia do mundo, uma democracia consolidada e, mesmo assim, ainda com números tão altos de assassinatos políticos principalmente no campo?



Basicamente, acho que o alto número de assassinatos políticos mostra que a nossa democracia ainda está no caminho da maturidade, estamos ainda no estágio em que atores políticos legítimos são vistos como criminosos e onde em muitas regiões disputas políticas ainda são resolvidas a bala. Em anos recentes, os movimentos sociais compreenderam o seu papel na sociedade, e estão reivindicando legitimidade e apoio dos poderes para agirem de acordo com o que são – atores políticos de pressão. De certo modo acho que o problema é que os poderes em geral – inclusive a mídia – demoram um pouco em perceber essa mudança. As pessoas ainda não perceberam que em muitos casos quem está forçando a aplicação da lei são os movimentos populares.


10 - Porque estes casos foram escolhidos como emblemáticos?


Cada um dos seis casos relatados no livro foi selecionado por um motivo de modo que a reunião dos seis casos ilustrasse diferentes aspectos do problema. A escolha de Dorothy Stang foi óbvia pois, além da repercussão, e até por causa dela, foi um caso que andou rápido e de maneira exemplar na justiça. Para contrastar, achamos interessante relatar o massacre de Felisburgo, um episódio brutal em que o próprio fazendeiro, segundo testemunhas, entrou na terra ocupada para matar a sangue-frio um ex funcionário e outros sem-terra. A coisa ainda está parada principalmente no processo contra o próprio fazendeiro. Depois, achamos bom incluir também um caso envolvendo conflitos por terra indígena, que também são muitos dentro do quadro de violência por questão de terra. Aí encontrei o caso dos Xukuru, que aponta como a justiça repetidamente criminalizou esses indígenas ao longo dos anos, com vários Xukuru respondendo processos judiciais. Muito indígenas foram assassinados, mas há poucos assassinos punidos. Um dos assassinos dos jovens Josenilson e José Ademilson, em 2003, por exemplo, foi inocentado e o outro já está em liberdade depois de ter cumprido quatro anos de cadeia.
Depois, quisemos chamar atenção para o fato de que nas cidades também há violência contra militantes, embora haja muito menos informação sobre esses casos – nenhuma organização coleta tais dados. Então tratamos do caso de Anderson Luís, que aliás deu origem ao livro, como já falei, e o caso dele mostra como a investigação policial é lenta e falha em muitos casos. O assassinato vai fazer dois anos em abril, e o inquérito policial nem foi concluído ainda. O caso do Anderson Amaurilio, um estudante atropelado durante um protesto em Londrina, revela também a forte repressão policial e institucional que os estudantes do movimento pelo Passe Livre têm sofrido no país. E por fim, o caso do sindicalista Anderosn Luís, porque ele demonstra a violência policial contra manifestantes. O caso dele é de arrepiar; ele foi estrangulado por policiais em frente a uma multidão no final de uma passeata – ora, uma coisa dessas só pode acontecer em um país que permite abertamente a violência contra quem protesta.



11 - O que fazer, em sua visão, para combater a impunidade neste tipo de crime?


Olha, é um problema complexo que inclui várias instâncias e vários atores. Como jornalista, o que eu pude fazer foi chamar a atenção para o problema e tentar propor um debate para que se busquem soluções. Mas a pesquisa do livro me leva a crer que, para acabar com os assassinatos políticos é preciso, primeiro, que se reconheça e inclua os movimentos como atores políticos legítimos e importantes para o funcionamento da democracia. Os assassinatos de militantes só são possíveis em um contexto em que os líderes populares, organizações e movimentos sociais ainda podem ser taxados de baderneiros e criminosos. O primeiro passo seria esse.
Outra possibilidade que ainda não foi usada é a federalização dos casos, cuja possibilidade foi aprovada em 2004 para todos os crimes em que há grave violações de direitos humanos – todos os assassinatos de defensores de direitos humanos, poderiam de encaixar nessa lei. Só que o pedido de federalização tem que ser feito pelo procurador-geral da República, o que só foi feito em um caso desde a lei ter sido aprovada: no caso da Dorothy Stang, e foi negado pelo STJ. Federalizar os casos de assassinatos políticos poderia ser uma boa maneira de combater um problema sério nas justiças locais, onde a influência regional de muitos dos possíveis executores dos crimes, como fazendeiros, madeireiros e empresários pode perverter o rumo da justiça.



---------------------------------------------


Links úteis sobre os temas tratados no livro:


1. Documentos


Relatório World Report 2008, da Human Rights Watch. Em português: http://hrw.org/portuguese/docs/2008/01/31/brazil17926.htm


Relatório Direitos Humanos no Brasil 2007, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. www.social.org.br/relatorio2007.pdf


Relatório Preliminar Conflitos no Campo 2007, da Comissão Pastoral da Terra.
www.cptnac.com.br/?system=news&action=read&id=2108&eid=6


Relatório da enviada da ONU Hina Jilano sobre a situação dos Defensores de Direitros Humanos no Brasil. Em Inglês:
www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/4session/A-HRC-4-37-Add.2.doc






Relatório Na Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos no Brasil (2002-2005), da organização Justiça Global:

www.global.org.br/portuguese/relatoriodefensores2005.html


2. ONGs:

Comissão Pastoral da Terra - ligada à Igreja Católica, acompanha a violência causada por conflitos de terra no Brasil.
http://www.cptnac.com.br/


Conselho Indigenista Missionário - também ligado à Igreja Católica, acompanha a violência contra indígenas.
http://www.cimi.org.br/


Terra de Direitos - oferece auxílio jurídico aos movimentos que lutam pela terra.
http://www.terradedireitos.org.br/


Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) - dá apoio jurídico a movimentos populares
http://www.gajop.org.br/


Movimento Nacional de Direitos Humanos - Reúne diversos movimentos e organizações que trabalham com direitos humanos.
http://www.mndh.org.br/


Fórum de entidades Nacionais de Direiros Humanos - traz notícias sobre direitos humanos.
http://www.direitos.org.br/


Conectas Direitos Humanos - acompanha todos os tipos de violações aos direitos humanos.
http://www.conectas.org/


Anistia Internacional - organização com forte atuação no país que costuma emitir apelos pela defesa dos defensores de direitos no aís.
http://www.amnesty.org/


Instituto Socio Ambiental - acompanha movimentos sociais que trabalham com temas ligados ao meio ambiente
http://www.socioambiental.org/home_html


Organização das Nações Unidas (ONU) - Seção Brasil
http://www.onu-brasil.org.br/


3. Movimentos sociais:


Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
http://www.mst.org.br/


Via Campesina
http://www.viacampesina.org/


Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)
http://www.mabnacional.org.br/


Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
http://www.mpabrasil.org.br/


Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
http://www.mtst.info/


Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
http://www.mmcbrasil.com.br/


4. Sites de Notícias

Repórter Brasil - site de jornalismo social com especial enfoque no trabalho escravo.
http://www.reporterbrasil.org.br/


Carta Maior - agência de notícias que cobre amplamente os movimentos sociais
http://www.agenciacartamaior.org.br/


Repórter Social - agência de notícias sobre temas sociais em geral
http://www.reportersocial.com.br/noticias.asp?id=1407


Correio da Cidadania - veículo independente que cobre temas sociais.
http://www.correiocidadania.com.br/


Brasil de Fato - jornal ligado ao movimento sem-terra http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia


Caros Amigos - revista mensal de esquerda
http://www.carosamigos.com.br/


Centro de Mídia Independente - seção brasileira do movimento internacional Indymedia.
http://www.midiaindependente.org/


Rede Direitos Humanos e Cultura (DHNET) - notícias sobre direitos humanos no Brasil e demais países lusófonos.

http://www.dhnet.org.br/interagir/noticias/noticias.htm


Agência Chasque - agência de notícias sobre trabalhadores rurais e urbanos o Rio Grande do Sul
http://www.agenciachasque.com.br/


Blog do Sakamoto - o jornalista Leonardo Sakamoto traz notícias sobre desigualdade social, movimentos e combate ao trabalho escravo.
http://blogdosakamoto.blig.ig.com.br/


A 2ª sessão (amanhã, dia 3 às 22h) do cinema comunitário é dedicada a documentários sobre o ambiente


A 2ª sessão do cinema comunitário, que se realiza nas primeiras terças-feiras de cada mês na Casa Viva, no Porto, será preenchida com dois documentários sobre a temática do ambiente.

A pouco mais de um mês da próxima cimeira do G8 em Toyako, no Japão, os ministros do ambiente dos respectivos 8 países anunciaram que entre outros temas irá ser proposto um projecto para reduzir as emissões de dioxido de carbono significativamente até 2050. Antecipando a cacafonia e demagogia que seguramente marcará as discussões em Julho a segunda sessão do Cinema Comunitário é dedicada ao tema do ambiente.


“Lammas Housing Project” (Produzido por Undercurrents UK- 4mins)
Um pequeno documentário sobre uma pacata comunidade sustentável no sul de inglaterra, determinada a provar que é possivel viver um estilo de vida confortavel sem que seja necessario abusar dos recursos naturais que tão grande impacto têm na biosfera que suporta toda a vida no planeta.



“Climate Camp” (Produzido Luciano Ibarra, Cine Rebelde e Rising Tide UK – 1h e 2mins)
Entre 26 de Agosto e 4 de Setembro de 2007 teve lugar o “Camp for Climate Action”, uma ocupação de um terreno fronteireiço com a Drax Power station, a maior emissora de CO2 na Europa, onde milhares de pessoas se concentraram para fechar a central energetica por um dia.
Numa altura em que se procura alternativas energeticas, o governo britanico reabriu a velhinha rede de exploracao de carvão, a mais poluidora forma de energia. A central energetica Drax consome anualmente 13 milhoes de toneladas de carvao e emite 20.8 toneladas de dioxido de carbono por ano.
O documentário analisa toda a problematica das mudancas climatericas a nivel global, tal como a dificuldade de organizar um acampamento desta natureza.

Todas as primeiras Terças-Feiras de cada mês 1 Filme.

Entrada Livre.

Casa Viva- 167 praça Marquês de Pombal, Porto

http://www.cinemacomunitario.blogspot.com/

Eleonora Fonseca Pimentel, a portuguesa de Nápoles, uma aristocrata revolucionária que fundou a República de Nápoles, vai ser evocada amanhã no Porto


Integrado na Giornata della Cultura Italiana na cidade do Porto que decorre nesta cidade desde o dia 24 de Junho vai realizar-se amanhã, dia 3 de Junho às 21h30 na Fundação Eng. António de Almeida, Rua Tenente Valadim, 325), uma conferência sobre a figura de Eleonora Fonseca Pimentel, a portuguesa de Nápoles, uma aristocrata revolucionária, que inspirada pelas ideias de Liberdade, Igualdade e Fraternidade da Revolução Francesa, participou activamente na implantação da efémera República de Nápoles contra o domínio espanhol dos Bourbons. Acusada de crime contra o Estado é enforcada na Praça do Mercado de Nápoles em 1799 .Despede-se no cadafalso citando Virgílio: "Forsan et haec olim menimisse juvabit" ( talvez um dia seja bom recordarmos tudo isto).


A conferência intitulada “Eleonora Pimentel Fonseca A portuguesinha de Nápoles tra realtà storica e memoria artistica” estará a cargo de Maria Luisa Cusati, docente de Língua e Literatura Portuguesa nas Universidades L’Orientale e Suor Orsola Benincasa de Nápoles


Seguir-se-á a projecção do filme “Il Resto di Niente” de Antonietta de Lillo (2004), com Maria de Medeiros. Duração 103 min. Versão original em língua italiana com legendas em italiano
O filme é uma análise da Revolução Napolitana de 1799 que vai além dos eventos históricos, mostrando as emoções que galvanizaram a busca de uma nova realidade. Um mundo com distribuição de riqueza justa, o sonho de um país baseado na responsabilidade partilhada,
isso é o que sonhava a República Napolitana. A história é contada por Eleonora Pimentel Fonseca, nobre de origens portuguesas, mulher frágil que foi uma das principais protagonistas daquele momento.
Por meio das suas esperanças, sofrimentos e paixões, descobrimos alguém que não queria ser heroína, não desejava aventuras, não escolheu a revolução, mas quando se viu dentro dela encarou a causa como um compromisso.
No fim da projecção, encontro-debate com a realizadora Antonietta de Lillo


Quem foi Leonor da Fonseca Pimentel

Leonor da Fonseca Pimentel (Roma, 13 de Janeiro de 1752 - Nápoles, 20 de Agosto de 1799), conhecida como Eleonora de Fonseca Pimentel, "A Portuguesa de Nápoles". Ficou na história por ter defendido ideais liberais que conduziram à Revolução e à instauração da malograda República Napolitana (1799).



Ela foi poetisa, escritora, pedagoga, bióloga e uma das primeiras jornalistas europeias. Amiga íntima de intelectuais e revolucionários, desempenhou um papel de relevo na revolução jacobina de Nápoles de 1797, inspirada pelo ideário social e político da Revolução Francesa.

Leonor fundou o jornal oficial da república então instalada - O Monitore Napolitano - considerado o primeiro jornal político napolitano - que teve profunda influência na moderação das decisões do governo revolucionário

Leonor da Fonseca Pimentel, que se considerava "filha de Portugal", cultivou a língua pátria e manteve correspondência com intelectuais portugueses.

Em 1777, chegou a escrever uma peça de teatro de homenagem ao Marquês de Pombal: Il Trionfo della Virtù. Em Nápoles, o seu nome foi dado a uma Escola do Magistério Primário em homenagem à forma denodada como defendeu o primado da educação.

A portuguesa de Nápoles, como ficou conhecida, figura no Pantéon di Martiri dela Libertà, tornando-se, portanto, uma referência do pensamento político italiano. Embora multifacetada, distribuindo os seus esforços pelo jornalismo, a luta política, a biologia, a poesia e a pedagogia, Leonor ficou na História por ter defendido os ideais liberais que conduziram à Revolução jacobina de Nápoles e à instauração da malograda República Napolitana (1797-1799).

Em 1799, Leonor foi acusada de crime contra o Estado e enforcada na Praça do Mercado de Nápoles.

Desde 1997 que a cidade de Nápoles homenageia a vida cultural multifacetada de Eleonora, daí resultando estudos, teses, colóquios e exposições dedicados à sua vida e obra.

Bibliografia
• Benedetto Croce, Eleonora de Fonseca Pimentel, Roma, Tipografia Nazionale, 1887
• Bice Gurgo, Eleonora Fonseca Pimentel, Nápoles, Cooperativa Libreria, 1935
• Maria Antonietta Macciocchi, Cara Eleonora, Milan, Rizzoli, 1993
• Elena Urgnani, La Vicenda Letteraria e Politica di Eleonora de Fonseca Pimentel, Nápoles, La Città del Sole, 1998
• Enzo Striano, Il resto di niente. Storia di Eleonora de Fonseca Pimentel e della rivoluzione napoletana del 1799, Nápoles, Avagliano 1999; Milan, Rizzoli 2001, 2004
• Teresa Santos - Sara Marques Pereira (ed.), Leonor da Fonseca Pimentel. A Portuguesa de Nápoles (1752-1799), "Actas do colóquio realizado no bicentenário da morte de Leonor da Fonseca Pimentel", Lisboa, Horizonte, 2001
• Nico Perrone, La Loggia della Philantropia, Palermo, Sellerio, 2006



Recentemente foi editado entre nós um livro sobre esta figura histórica:

Leonor da Fonseca Pimentel - A Portuguesa de Nápoles (1752-1799), de Teresa Santos e Sara Marques Pereira ( coord.). Editora: Livros Horizonte

Na sua contracapa pode-se ler:
“Morta há duzentos anos, Leonor da Fonseca Pimentel continua na memória contemporânia como exemplo de autonomia e solidariadade, tanto mais notável por a sua vida ter sido extraordinariamente acentuada pelo trágico.Quase desconhecida entre nós, a «Portuguesa de Nápoles», como tambem é chamada, figura no tristíssimo Panteón di Martini della Libertà, em Nápoles, ao lado dos companheiros revolucionários de 1797. Mas Leonor da Fonseca Pimentel não encarna, apenas, a figura da heroína nacional cujo fervor revolucionário se nutria da lata consciência de adesão à causa eleita e cuja actividade se pautava pela coerência para com os princípios da liberdade, igualdade e fraternidade. Também espantam o vigor do trabalho intelectual, a sensibilidade literária, o entusiasmo jornalístico e a lucidez com que, numa época de tão desvairadas paixões políticas – a da Europa pós-revolução Françesa-, soube sempre manter-se equidistante quer do despotismo absolutista quer do radicalismo jacobino.”

Novo Encontro de Reutilizadores está marcado para o próximo Sábado ( 7 de Junho) em Lisboa


Um novo ENCONTRO DOS REUTILIZADORES vai realizar-se no próximo Sábado, dia 7 de Junho.


Todas as pessoas interessadas em reutilizar materiais e objectos úteis, em vez de os atirar para o lixo, podem ( e devem) encontrar-se no próximo Sábado, dia 7 de Junho.


O objectivo é que todos os reutilizadores, de todos vos grupos de reutilização que puderem vir a Lisboa, se encontrem, partilhem experiências, que sejam combinadas as entregas "pendentes" de objectos nesse dia, e que se tragam outros objectos para quem quiser ficar com eles!


Por exemplo, se eu anunciei para o meu grupo que tenho uma almofada para oferecer, e já me responderam que a querem, vou combinar a entrega para o próximo sábado no encontro!


Actualmente existem vários Grupos de Reutilização, e o objectivo é juntar as pessoas dos vários grupos, e todas as outras pessoas interessadas em Reutilizar!

Talvez o grupo mais conhecido é o Freecycle -
www.freecycle.org ( com grupos locais em Lisboa, Porto, Coimbra, Aveiro, Braga e Alcobaça!)




Se tiveres coisas que não precises leva-as para o Encontro dos Reutilizadores já no próximo Sábado!

Com o Encontro vamos todos poder conhecer outras pessoas do grupo, ver outras ofertas de objectos a acontecerem, conviver, trocar ideias, experiências, e levar as pessoas que nos abordem a aderir ao grupo também.


Só para salvaguardar que todos são bem-vindos!!
Com ou sem coisas para oferecer ou receber!
Tragam os amigos, a família, os colegas!


TODOS ESTÃO CONVIDADOS!!!

O nosso encontro será na Quinta das Conchas, na Alameda das Linhas de Torres, no Lumiar em Lisboa, entre as 10h e as 13h.

A Câmara Municipal de Lisboa lançou-nos o desafio para esta iniciativa e disponibiliza-nos o seu espaço!

Podem ir de Metro até à estação da Quinta das Conchas na Linha amarela
ou de autocarro (nºs 7, 36, 106, 108, 207, 701).

Para ver o mapa do local: aqui



Para qualquer dúvida ou esclarecimento podem contactar-me através do mail claudiocortez@clix.pt

ou para o 962849240.

Terrorismo = militarismo


Terrorismo = Militarismo
A única diferença é que o terrorismo é considerado como um acto ilegal, ao passo que o militarismo é visto como uma acção legal, pelo menos, ... para alguns idiotas!

Ciclo de cinema de intervenção e feminismo «Que querem elas?» (3,10, 17 e 24 de Junho no Bacalhoeiro)


Um ciclo de cinema de intervenção feminista vai realizar-se no bar Bacalhoeiro ( R. dos Bacalhoeiros, em Lisboa)



Dia 3 - “Lettre à ma sœur”
Dia 10 - “De niña a madre”
Dia 17 - “Convicções”
Dia 24 - “Raimunda a quebradeira”

"Este ciclo de cinema foi elaborado em colaboração com o Centre Audiovisuel Simone de Beauvoir em Paris e em parceria com o Instituto Franco Português e a Associação Cultural Bacalhoeiro."


Dia 3 - “Lettre à ma sœur”
Habiba Djahine, França, Argélia, 2006, 68´, V.O. francesa/árabe, legendada em inglês
"Nabila Djahnine, a minha irmã, foi assassinada dia 15 de fevereiro em Tizi-Ouzou, uma cidade importante da região da Cabilia (Argélia). A Nabila era arquitecta e presidente da associação de defesa dos direitos das mulheres « Thighri N’tmettouth » (Grito de mulher) sedeada nesta cidade. Em 1993, a Nabila escreveu-me uma carta em que falava do aumento da violência, da repressão, dos assassinatos, da falta de esperança e do seu desespero perante a quase impossibilidade de agir naqueles anos de chumbo. Eu tinha ido viver durante uns tempos para uma cidade do Sahara argelino, com o objectivo de me distanciar da acção militante. Dez anos depois do assassinato de Nabila, voltei a Tizi-Ouzou para fazer este filme. Lettre à ma sœur é a minha resposta à sua carta, uma forma de contar o que aconteceu durante estes dez anos.

Dia 10 - “De niña a madre”
Florence Jaugey, Nicaragua, 2006, 70´, V.O. espanhola, legendada em francês
O filme acompanha a vida de três adolescentes confrontadas com a maternidade na Nicarágua rural. Durante três anos, a realizadora captou com mestria os triunfos e as batalhas de Kenia, Vivian e Bianca, recorrendo a entrevistas em profundidade com estas jovens mulheres, as suas mães e os pais dos bebés. Kenia, Vivian e Bianca são levadas a reajustar as suas esperanças e sonhos em função da difícil realidade que é a maternidade adolescente numa comunidade tradicional como esta.


Dia 17 - “Convicções”
Julie Frères, Portugal/França, 2007, 55´, V.O. português
Em Fevereiro de 2007, os Portugueses foram chamados a votar pela ou contra a despenalização do aborto. Partindo do quotidiano de quatro mulheres de convicções totalmente opostas, o filme segue de perto a campanha do referendo, nos bastidores, na rua e nos média.

Dia 24 - “Raimunda a quebradeira”
Marcelo Silva, Brasil, 2007, 52´, V.O. português, legendada em inglês
Confrontada com o problema do acesso à terra, Raimunda luta diariamente, trabalhando como quebradeira de coco. Ao lado do padre Josimo, assassinado por homens de mão dos latifundiários, ajudou as quebradeiras a organizarem-se para obter terras, conseguindo assim dar a ouvir o grito destas excluídas.
Pela acção política ou pelo trabalho como quebradeiras de coco, estas mulheres asseguram a sobrevivência de suas famílias numa região onde as disputas pela posse da terra tiveram um saldo de centenas de mortes, entre fazendeiros, mercenários, activistas e até religiosos. Raimunda consagra todo o seu tempo e energia a esta causa, assim como à agricultura biológica e à melhoria da qualidade de vida das quebradeiras, combatendo os interesses dos industriais e grandes proprietários.


http://www.bacalhoeiro.pt/bacalhoeiro/index.php?destination=1



A restante programação do mês de Junho:
http://www.bacalhoeiro.pt/bacalhoeiro/index.php?destination=1

Manifestação nacional contra a revisão da legislação laboral (todos a Lisboa no dia 5 de Junho, no M. de Pombal às 15h.)


Quem luta, nem sempre ganha, mas quem não luta, perde sempre!

Mobilização geral para 5 de Junho contra a ofensiva do Governo e do patronato


As mais graves alterações para pior que o Governo de Sócrates quer introduzir nas leis do trabalho são:


• horários de trabalho à medida do patrão, pois seria possível impor horários de 12 horas diárias e 60 semanais, incluindo fins-de-semana, sem pagamento de horas extra;

• os horários concentrados abririam a possibilidade de juntar mais do que um horário num único dia de trabalho ou em determinados dias da semana, à vontade do patrão;

• com os bancos de horas, as horas trabalhadas fora do horário normal seriam trocadas por dias de descanso, eliminando o pagamento de trabalho suplementar;

• os horários flexíveis, aplicados a grupos de trabalhadores da mesma empresa, seriam obrigatórios mesmo para aqueles que não estivessem de acordo;

• a caducidade da contratação colectiva poria fim a condições hoje garantidas e iria nivelar os direitos (horas extra, assistência à família, horários, subsídios de turno e trabalho nocturno, etc.) pelos mínimos da lei geral, ou pior;

• despedimentos facilitados, através da simplificação do processo disciplinar, cortando as possibilidades de defesa do trabalhador, aliviando a empresa do pagamento de salários durante o processo e permitindo ao patrão que recusasse a integração de um trabalhador após o despedimento ser anulado em tribunal;

• ao introduzir a inaptidão como causa de despedimento, a lei permitiria que fosse suficiente inventar incompetência ou desempenho insatisfatório, para uma empresa despedir um trabalhador.


A RESPOSTA A ESTA PROPOSTA INACEITÁVEL DE REVISÃO DO CÓDIGO DE TRABALHO, SÓ PODE SER UMA: A LUTA!


DIA 5 DE JUNHO
GRANDE MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM LISBOA




As graves propostas do Governo sobre a legislação laboral, na Administração Pública e no sector privado, fazem parte da política de José Sócrates e do PS, com o objectivo de tirar o máximo a quem trabalha e dar ainda mais ao grande capital: retira direitos a todos os trabalhadores, para diminuir os custos do trabalho, passando mais uns milhões para os cofres patronais; destrói os serviços públicos e retira direitos à maioria dos portugueses, facilitando os negócios dos grandes grupos privados.


Para rechaçar esta política de retrocesso e exigir condições dignas de vida e de trabalho para todos, a CGTP-IN lançou um «alerta geral», apelando a uma «resposta global» dos trabalhadores, com uma forte participação na grande manifestação nacional, convocada para a próxima quinta-feira, 5 de Junho, em Lisboa.

Horas de trabalho e dias de descanso, despedimento, pagamento do trabalho suplementar, do trabalho nocturno e do trabalho por turnos, carreiras profissionais e funções, a definição do local de trabalho - tudo passaria de novo a depender da empresa, do patrão, do chefe. A desigual e injusta relação de forças entre quem trabalha e quem explora ficaria ainda mais desigual e mais injusta, porque o Direito do Trabalho veria os seus princípios subvertidos e as convenções colectivas seriam destruídas.


Em vez de corrigir o Código do Trabalho de Bagão Félix, que condenou há cinco anos, o PS pretende agora torná-lo ainda pior para os trabalhadores.


Não há tempo a perder

A 22 de Abril, o Governo apresentou na Concertação Social um «documento de trabalho», com 44 páginas, contendo «propostas para um novo consenso na regulação dos sistemas de relações laborais, de protecção social e de emprego». Com o Livro Verde (apresentado em Novembro de 2006 pela Comissão Europeia) e o Livro Branco (cuja Comissão foi empossada pelo ministro do Trabalho naquele mesmo mês, apresentou um «relatório de progresso» há um ano e a versão final em Dezembro), entende o Governo que houve «um debate informado, participado e intenso» e que pode assim «levar a cabo um processo de reforma ambicioso, que se pretende ancorado num alargado consenso social».


Mas o embrulho de diálogo, consenso e modernidade não se ajusta, nem de perto, nem de longe, ao conteúdo anunciado para esta revisão do Código do Trabalho, que segue o essencial das propostas da Comissão do Livro Branco. O Governo não formalizou a proposta legislativa, mas pretende que ela seja aprovada rapidamente no Parlamento e que entre em vigor em 2009.
Não há tempo a perder, para quem promove esta revisão, mas também para os trabalhadores, que a têm combatido vivamente, desde que o PS mostrou que não ia respeitar as posições que assumiu quando estava na oposição.


Para o Governo, as lutas travadas nestes últimos dois anos, com poderosas manifestações e com uma greve geral, a 30 de Maio de 2007, apenas se integram num «debate vivo» que ainda não justifica a alteração dos pontos mais gravosos da sua «reforma». No que toca às exigências patronais, o Governo tem gerado consensos fáceis e até dá o exemplo aos patrões, tentando impor aos trabalhadores da Administração Pública a redução de direitos, a diminuição das remunerações, a instabilidade de horários, a polivalência de funções, a insegurança no emprego.
Tal como sucedeu com anteriores maiorias, só a luta firme de todos os trabalhadores levará o Governo PS e a sua maioria absoluta a recuarem nesta ofensiva. A próxima batalha é já no dia 5 de Junho.

Descodificar os «eixos»

Na linguagem do Governo, dar um passo largo para a inconstitucional liberalização dos despedimentos é «racionalizar e reforçar a segurança das partes nos processos de despedimento» - o nome de um dos cinco «eixos» estruturantes do «documento de trabalho» que o ministro Vieira da Silva apresentou na Concertação Social e que precisa ser lido em simultâneo com as propostas do Livro Branco das Relações Laborais.


Neste exemplo do despedimento é bem visível o alcance das alterações pretendidas. A «descodificação» tem por base um dos textos que a CGTP-IN entregou ao Governo e demais parceiros e publicou no seu sítio na Internet. A central critica os objectivos visados e apresenta as suas propostas.

Começa por notar que «a liberalização dos despedimentos é uma velha aspiração patronal, que aparece agora mascarada de moderna necessidade, imposta pelos condicionalismos dos mercados globalizados, e elevada à categoria de solução milagrosa para os problemas do desemprego e da segmentação do mercado de trabalho». O Governo «opta claramente por contornar os princípios constitucionais», que proíbem o despedimento sem justa causa, e procura «uma via mais ou menos indirecta para a liberalização».

Por um lado, o Executivo propõe uma «simplificação profunda» dos processos de despedimento por facto imputável ao trabalhador, designadamente, os procedimentos disciplinares.

Muitas das formalidades hoje exigidas às empresas deixariam de ser obrigatórias, cabendo à entidade patronal decidir sobre a sua promoção ou não.

Um despedimento que fosse declarado ilícito, «apenas» por vícios procedimentais, não seria invalidado e o trabalhador deixaria de ter direito à reintegração.

Seria reduzido o prazo para a impugnação do despedimento.

O Governo propõe ainda que seja transferida, para o Estado, a responsabilidade pelo pagamento das retribuições vencidas durante uma acção de impugnação, pelo menos nas situações em que se verifique uma maior demora (um ano). A CGTP-IN repudia esta «medida promocional do despedimento», pois alivia o patrão do receio de ter que pagar aquelas retribuições se vier a perder a acção judicial. A morosidade da Justiça não pode justificar tal medida, já que «não há notícia de que o Governo se tenha prontificado a legislar no sentido de atribuir indemnizações a outros cidadãos lesados pela demora da Justiça, incluindo trabalhadores que estão à espera de receber indemnizações há cinco, dez e até vinte anos».

Por outro lado, acusa a Inter, o Governo preconiza o alargamento do despedimento por inadaptação. Passariam a ser motivo de despedimento «situações de alteração na estrutura funcional do posto de trabalho», deixando de ser exigida a ocorrência de modificações tecnológicas. Seria assim admitido o despedimento por inaptidão (por falta de capacidade, incompetência ou desempenho insuficiente do trabalhador), «baseado em causas subjectivas, quiçá de natureza ilícita».


Os outros quatro «eixos» apresentam igualmente designações bem modernas: «Aumentar a adaptabilidade das empresas», «Promover a regulação contratual colectiva», «Reforçar a efectividade da legislação laboral», «Combater a precariedade e segmentação e promover a qualidade do emprego». Contêm, no entanto, graves perigos para os trabalhadores, como alertam as estruturas do movimento sindical unitário. Destacam-se:


– o ataque aos direitos conquistados e consagrados na contratação colectiva (que não podem hoje ser anulados por decreto, embora a falta de fiscalização deixe impunes muitos casos de desrespeito dos contratos pelas empresas), quer pela imposição da caducidade de todas as convenções colectivas ao fim de dez anos da sua primeira publicação, quer passando a permitir que novos acordos tivessem normas ainda piores para os trabalhadores do que os mínimos do Código;

– o horário de trabalho poderia chegar até 12 horas diárias e 60 semanais, incluindo os fins-de-semana, sem o acordo do trabalhador e sem pagamento de horas extraordinárias; o limite legal das 40 horas semanais e 8 horas diárias seria calculado com base no número de horas trabalhadas num dado período (um ano, no caso dos «bancos de horas», ou menos, noutros casos), permitindo a compensação em tempo de descanso, quando a empresa entendesse; uma das variantes seriam os «horários concentrados», aumentando as horas de trabalho em dados dias da semana e alargando os dias de descanso;

– poderia ser aplicada a flexibilização dos horários apenas a certos grupos de trabalhadores, dentro da empresa; a aceitação destes horários pela maioria obrigava os demais trabalhadores do grupo, mesmo aqueles que tivessem fortes objecções (e que hoje podem recusar o trabalho suplementar);

– a redução do horário implicaria a diminuição do salário, com o fim do limite do trabalho temporário;

– ampliando a mobilidade funcional (polivalência), deixaria de ser remunerado o exercício de funções superiores às da classificação profissional;

– a mobilidade geográfica dependeria apenas da imposição patronal;

- reconhecendo os elevados níveis de precariedade, o Governo propõe a legalização dos abusos dos contratos a prazo e das falsas situações de recibos verdes, através de uma mínima contribuição patronal para a Segurança Social (cinco por cento, nos recibos verdes, quando a taxa patronal normal é de 23,75 por cento).








O filme Os Respigadores e a Respigadora, seguido de debate, vai passar na Casa da Horta no dia mundial do ambiente (5 de Junho às 21h30)


No dia 5 de Junho celebra-se o Dia Mundial do Ambiente. A Casa da Horta em colaboração com o GAIA - Grupo de Acção e Intervenção Ambiental - pretende marcar essa data questionando o modelo de consumo actual capitalista com um filme e debate.


Aqui está o programa de Quinta-Feira, dia 5 de Junho.


21:30 - Filme
Os Respigadores e a Respigadora


SINOPSE

A partir de um célebre quadro de Millet, o filme de Agnès Varda é um olhar sobre a persistência na sociedade contemporânea dos respigadores, aqueles que vivem da recuperação de coisas (detritos, sobras) que os outros não querem ou deixam para trás. A respigadora, nesse sentido é Agnès Varda, que experimentando pela primeira vez uma pequena câmara digital, se quer assumir como uma “recuperadora” das imagens que os outros não querem ver nem fazer, e que portanto deixam para trás.


23:00 - Debate
Debate aberto sobre Consumo e Consumismo.