30.7.07

Lançado o Pica Miolos de Agosto de 2007


Foi lançado e já está disponível mais uma edição do Pica Miolos, desta vez relativa ao mês de Agosto de 2007. Com uma excelente apresentação gráfica e um conteúdo de fácil leitura, este número inclui um cd com gravações de algumas bandas e músicos que passaram pela CasaViva.

O Pica Miolos é gratuito e está disponível na CasaViva, Praça Marquês de Pombal, 167, Porto











Editorial do Pica-Miolos sob a forma de apresentação da publicação com o título:

O porquê do Pica-miolos


Mais do que um espaço, a CasaViva é um meio de provocação. Nunca foi um projecto meramente artístico ou cultural. Muito menos uma ideia comercial ou pretensão de figurar no mapa da noite portuense. A CasaViva é um esforço de cidadania, um espaço de activismo, com aspiração a anfetamina que combata a letargia e a incapacidade de indignação. Para contrariar esta instituiçãodepensar, ser e conformadamente estar e viver.
Se o espaço é temporário, o projecto não quer ser efémero. Razão destas folhas de opiniões e notícias e que nos vão chegando e tocando mais profunda e especialmente.
Segue um critério necessariamente tendencioso, como todos os critérios editoriais de todos os media que se dizem imparciais. Objectivo: picar miolos. E, assim, participar na revolução das mentalidades desta sociedade acrítica e bem comportada e demonstrar de que lado do activismo a CasaViva vive e resiste.



Sumário-índice:

- O G8 come tudo, tudo. A EU come tudo o que puder. A polícia acha que ainda bate pouco.

- 4 anos de ocupação, 4 anos de resistência: mentira como técnica de governação

- A informação é mercadoria?

- 25 de Abril 2007, em Lisboa: Manifs sim, se cheirosas e bem vestidas

- Debate na CasaViva: Basta de cerejas, que é feito do bolo? (conversa vadia sobre o que é então a cultura e para que serve afinal)

- Pelo direito à habitação e ao lugar: a Plataforma Artigo 65 quer transformar a política de habitação

- Foi bonito, pá . A primeira marcha global pela marijuana no Porto

- Mais vale que arda a STCP

- Curtas notícias

Mais um suplemento com um Glossário Pica-Miolos

… e a acompanhar tudo isto um cd sob o simbólico título «A Vizinha queixou-se deste barulho» !



CASAVIVA167 - projecto multicultural de ocupação temporária de uma casa no Porto

Fanfarra Recreativa Improvisada Colher de Sopa (F.R.I.C.S.)

Fanfarra Recreativa Improvisada Colher de Sopa (F.R.I.C.S.) é uma banda que pratica música improvisada nos locais mais improvisados possíveis, mas que já têm um cd-r gravado de seu nome «Abraço Vivo»

A banda é constituída pelos seguintes elementos:

Sr. Almeida - Trompetes, Assobios

Sr. Costa - Percussões
Sr. Fernandes - Contrabaixo
Sr. Martins - Saxofone
Sr. Ricardo - Sintetizador Analgico
Sr. Saldanha - Bombardino, Trombone
Sr. Silva - Xilofone, Organeta
Dr Hostilino - Tele-Maestro

Consultar:
www.myspace.com/fanfarraimprovisada


Próximas actuações da FRICS ( Fanfarra Recreativa Improvisada Colher de Sopa)

01 Agosto/August - Sociedade Harmonia Eborense, Évora


15 Agosto/August - Festival de Paredes de Coura

Actuação da F.R.I.C.S. no Café Floresta ( Bragança) tocando em troca de bagaço na 4ª paragem da Capitais de Distrito Tour por ordem alfabética (26/05/07)

Nota: Floresta é um café snack bar em Bragança

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A sétima arte de Ingmar Bergman


"Ingmar Bergman is probally the only genius in cinema" (Woody Allen)

Ingmar Bergman, homem do teatro e do cinema, morreu na sua casa nas ilhas Faro . Bergman ajudou a muitos a compreender o que é a sétima arte, se bem que tenha sempre confessado a sua predilecção pela arte dramática. Não se cansou de abordar a condição humana. Filmes como O Ovo da serpente sobre a besta nazi, e Cenas da Vida Conjugal sobre o universo familiar marcam qualquer cinéfilo.

Ernst Ingmar Bergman (Uppsala, 14 de Julho de 1918 — Fårö, 30 de Julo de 2007) foi um dramaturgo e cineasta sueco. Estudou na Universidade de Estocolmo, onde se interessou por teatro, e mais tarde, por cinema. Iniciou a sua carreira em 1941, escrevendo a peça de teatro "Morte de Kasper" e, em 1944, escreveu o primeiro argumento para o filme "Hets". Realizou o primeiro filme em 1945, "Kris".
Os seus filmes lidam geralmente com questões existenciais como a mortalidade, solidão e fé. As suas influências literárias vêm do teatro: Henrik Ibsen e August Strindberg.

Dentro da sua extensa filmografía podemos distinguir varios períodos, pela sua temática e pela sua estética:
1946-1950: Aprendizagem
1951-1955: Primeiras obras
1957-1960: Maturidade
1961-1980: Moderno
1982- : Fora de parâmetros

Consultar:
http://www.bergmanorama.com/

http://film.guardian.co.uk/bergman/story/0,,2137813,00.html

http://www.filmref.com/directors/dirpages/bergman.html


Filmografia
• 2003 - Saraband (cinema digital)
• 2002 - Anna (TV)
• 2000 - Bildmakarna (TV)
• 1997 - Larmar och gör sig till (TV)
• 1995 - Sista skriket (TV)
• 1993 - Backanterna (TV)
• 1992 - Markisinnan de Sade (TV)
• 1986 - Documentário sobre Fanny and Alexander
• 1984 - Efter repetitionen (Depois do ensaio)
• 1983 - Karins ansikte
• 1982 - Fanny och Alexander (Fanny e Alexander)
• 1980 - Aus dem Leben der Marionetten (Da vida das marionetes)
• 1979 - Farödokument 1979
• 1978 - Höstsonaten (Sonata de outono)
• 1977 - Das Schlangenei (O ovo da serpente)
• 1976 - Ansikte mot ansikte (Face a face)
• 1974 - Trollflöjten (A flauta mágica )
• 1973 - Scener ur ett Äktenskap (Cenas de um casamento)
• 1972 - Viskningar och rop (Gritos e sussurros)
• 1971 - Beroringen (A hora do amor)
• 1969 - Farödokument
• 1969 - Ritten (O rito)
• 1969 - En passion (A paixão de Ana)
• 1968 - Skammen (Vergonha)
• 1968 - Vargtimmen (A hora do lobo )
• 1967 - Stimulantia
• 1966 - Persona (Quando duas mulheres pecam)
• 1964 - For att inte tala om alla dessa kvinnor (Para não falar de todas essas mulheres)
• 1963 - Tystnaden (O silêncio)
• 1962 - Nattvardsgästerna (Luz de inverno)
• 1961 - Sason I em spegel (Através de um espelho)
• 1960 - Djavulens oga (O olho do diabo)
• 1959 - Jungfrukällan (A fonte da donzela)
• 1958 - Ansiktet (O rosto)
• 1957 - Nära livet (No limiar da vida)
• 1957 - Smultronstallet (Morangos silvestres)
• 1956 - Det sjunde inseglet (O sétimo selo)
• 1955 - Sommarnattens leende (Sorrisos de uma noite de amor)
• 1955 - Kvinnodröm (Sonhos de mulheres)
• 1954 - En lektion I kärlek (Uma lição de amor)
• 1953 - Gycklarnas afton (Noites de circo)
• 1952 - Sommaren med Monika (Monika e o desejo)
• 1952 - Kvinnors väntan (Quando as mulheres esperam)
• 1951 - Sommarlek (Juventude, divino tesouro)
• 1950 - Sant händer inte här (Isto não aconteceria aqui)
• 1949 - Till glädje (Rumo à Felicidade)
• 1949 - Torst (Sede de paixões)
• 1949 - Fängelse (Prisão)
• 1948 - Hamnstad (Porto)
• 1948 - Musik I moker (Música na noite)
• 1947 - Skepp till India land (Um barco para a Índia)
• 1946 - Det regnar pa var kärlek (Chove em nosso amor)
• 1945 - Kris (Crise)

Entrevista a Ingmar Bergman -1


Entrevista a Ingmar Bergman -2




Os 50 anos do sétimo selo
http://www.the-seventh-seal.co.uk/


O sétimo selo
(excerto)





Persona (excerto)



Morangos silvestres (excerto)


O Condomínio da Terra - um livro de Paulo Magalhães

Foi recentemente editado um livro de leitura quase que obrigatória para todos os interessados nestes assuntos ( da ecologia ao direito ao ambiente) : O condomínio da Terra, das alterações climáticas a uma nova concepção jurídica do planeta, de Paulo Magalhães, jurista que trabalhou com a Quercus.

Consultar:
http://www.earth-condominium.com/intro.html

Organizar a Vizinhança Global

A nossa época é a época das alterações climáticas. É a época em que a humanidade se defronta com uma colisão massiva e sem precedentes, entre a nossa civilização e o planeta que habitamos. E no jogo entre probabilidades, incertezas e eventuais certezas, entre a pedagogia da catástrofe e o cepticismo, parece que nos resta apenas a convicção que nos enganámos completamente em relação ao ambiente. As alterações climáticas trouxeram consigo a definitiva certeza de que a estratégia de “ver para crer”, de “provar para validar”, falhou na rede de complexidade da natureza.

Só quando os efeitos do aquecimento global se exercem já de forma concreta, e tornam as eventuais medidas de correcção incertas e de limitada eficácia, é que se toma consciência de que este é um processo que está fora das nossas jurisdições. Lidamos com um sistema complexo, cumulativo e intricadamente interdependente. Sabemos hoje que globalização, interdependência e complexidade sempre existiram na natureza, e que esta não esperou que o homem as decifrasse para interagir como um único corpo vivo. O que se discute hoje já não é se o planeta está ou não a aquecer, mas sim se as águas vão subir um ou cinco metros, em dez ou cinquenta anos, por hipótese. Parece que o que é relevante é a que velocidade e a forma como aquece, e não o facto, já aceite de estar a aquecer. Mais uma vez, a mesma lógica de domínio e controlo do tempo e da realidade parece sobrepor-se ao único trabalho que podemos realmente fazer, que é organizar a nossa vizinhança e interdependência global, e conferir sustentabilidade organizacional a um futuro que exige a prossecução de interesses comuns.

Se é necessária uma outra revolução industrial, que passa obrigatoriamente pela descarbonização da economia, parece-nos que os ajustes tecnológicos sem mais, não resolvem um problema de base. A partir do momento em que sabemos que entre o espaço físico da crusta terrestre, o mar, a atmosfera e os seres vivos existem essas profícuas e intricadas interligações que sustentam a vida e que fazem o planeta funcionar como um único organismo vivo, tal facto transforma o nosso ultrapassado conceito de vizinhança fronteiriça numa vizinhança verdadeiramente global. Todos somos funcionalmente dependentes de bens que circulam de forma algo peregrina a nível planetário, e em que nenhum cidadão ou estado se pode excluir do seu consumo, e todos nós os podemos afectar de forma positiva ou negativa.

A “tarefa monumental” que séc. XXI nos impõe será de a conseguirmos definir o interesse comum, definir quem o defenderá, sob que autoridade e com que meios. Esta mútua interdependência funcional de bens globais requer uma inevitável administração comum.

O CONDOMÍNIO DA TERRA tem como objectivo conciliar uma primária necessidade humana de existência de um espaço vital, a territorialidade, com a unidade interdependente do planeta que os homens habitam, possibilitando a coexistência de soberanias autónomas num espaço colectivo, ou seja, um poder político, supremo e independente, relativo à fracção territorial de cada estado, e partilhado, no que concerne as partes insusceptíveis de divisão e que por isso são inevitavelmente comuns.



Do prefácio de autoria de Viriato Soromenho-Marques:

Fazer do perigo o que salva, tal é o famoso lema imortalizado num grande poema de Hölderlin. É a aceitação desse repto o que encontramos nesta obra do jurista e ambientalista Paulo Magalhães, sob a forma de um duplo desafio.
Desafio para o pensamento, na medida em que o autor nos propõe um olhar renovado sobre o sistema internacional, sobre a relação entre Estados e sistemas políticos, face ao desafio da crise global do ambiente.

Desafio para a acção, pois este livro não nos ilude quanto à urgência das tarefas políticas, jurídicas e económicas que temos de levar a cabo, se quisermos evitar o colapso de uma civilização que tarda em compreender que o único modelo para as sociedades humanas se relacionarem duradouramente com os ecossistemas não é o da dominação, mas sim o da habitação.

As alterações climáticas são o factor catalisador da crise global do ambiente, simultaneamente da sua centralidade e da sua visibilidade para o cidadão comum, que a entrada em cena da tecnociência como principal acelerador da história moderna transformou na realidade incontornável, na questão axial do nosso tempo, na causa definitiva da nossa época.

Paulo Magalhães explora, com ousadia intelectual, um caminho de analogia teórica. E se pensássemos a Terra como um imenso condomínio? Se em vez de uma crepuscular “soberania absoluta”, que apenas sobrevive ainda nas páginas envelhecidas de Jean Bodin e Hugo Grotius, colocássemos a possibilidade de uma “soberania complexa”? Se em vez duma ordem jurídica e política que fecha os olhos perante a autofagia da nossa morada planetária por uma economia predadora e ruinosa, erguêssemos os alicerces de uma economia de simbiose e solidariedade? Se em alternativa a uma visão territorial de justiça, fôssemos capazes de nela integrar a responsabilidade pelo tempo e pelas gerações futuras?

Partindo da inspiração de grandes pensadores, clássicos e contemporâneos, mas avançando sempre no fio articulado de uma reflexão amadurecida e comprometida pelo seu próprio percurso de vida e pensamento, Paulo Magalhães abre, neste ensaio, uma janela de luz e esperança para todos aqueles que não se resignaram à condição de sermos a primeira geração, à escala global, a quem o futuro ameaça ser roubado.
Viriato Soromenho-Marques




Os 10 Princípios do Condomínio da Terra:

1 – Temos de encarar a crise ambiental mundial, não como um problema do ambiente, mas como um problema da Comunidade dos Homens.

2- Para resolver a crise ambiental mundial, temos de resolver o problema jurídico da coordenação duma multitude de soberanias (Estados) exercidas sobre um bem materialmente indiviso (Terra), conformado por componentes insusceptíveis de divisão jurídica, mas dos quais todas as soberanias são funcionalmente dependentes.

3 – Só na definição e prossecução do interesse comum (Terra), será possível continuar a garantir, a cada Estado, os seus direitos - sob pena de estes brevemente deixarem de ter objecto.

4 – Um projecto “Condomínio da Terra” tem que distinguir as fracções estaduais das partes comuns: cada condómino é soberano dentro do seu território e, ao mesmo tempo, detentor de uma soberania partilhada das partes comuns do planeta.

5 – As partes comuns são constituídas pelas partes que, de um ponto de vista ambiental, são: a) necessariamente comuns (a Atmosfera e Hidrosfera), e b) presumidamente comuns (a Biodiversidade).

6 - Existirá um regulamento do Condomínio da Terra que disciplina o uso, fruição e conservação das partes comuns, e uma Administração que será eleita em Assembleia de Condóminos (Estados).

7 - Existe um direito/dever igual per capita no uso/conservação dos bens comuns; logo a votação relativa de cada condómino deverá ser aferida em função do número de habitantes de cada soberania.

8 - Cada condómino comparticipará nas despesas necessárias à conservação ou fruição das partes comuns, de forma equitativa, em função do número de habitantes ou do uso efectivamente realizado de partes comuns, quando este for determinável, no sentido de garantir a coincidência entre o óptimo social e o óptimo ecológico.

9 - Competirá ao Administrador do Condomínio receber todas as verbas provenientes dos Condóminos e promover projectos de conservação e melhoramento das partes comuns, bem como, compensar todos os condóminos que no seio dos seus estados contribuam para a sua manutenção e melhoramento.

10 – Compete ao Condomínio da Terra descobrir formas de compatibilizar os sistemas jurídico e económico com o Sistema Natural Terrestre.




Qual é o problema Jurídico?

O sistema de organização dos povos retalhou o planeta em soberanias e respectivos domínios delimitados por fronteiras, zonas económicas exclusivas e espaços aéreos (que as poluições atravessam, independentemente das linhas que traçamos nos mapas). Estas delimitações, às quais atribuímos uma dimensão jurídica, não deixam por isso de serem válidas apenas entre nós, e esquecem toda a realidade física e biológica do planeta.

Não é que as abstracções jurídicas territoriais não sejam necessárias para a organização interna dos grupos humanos, o problema surge quando confundimos as nossas abstracções com uma realidade que é a biosfera, regida por leis que já existiam antes de nós existirmos e continuarão a existir depois de deixarmos de existir 1 e que, em grande parte, desconhecemos.

Os vários direitos de soberania têm servido de álibi socialmente legitimado para perpetuar a devastação estrutural de todo o futuro da vida que nela possa irromper. Todos os estados estão em contacto directo com partes que são insusceptíveis de divisão e apropriação jurídica, e que circulam por todo o planeta: a atmosfera e hidrosfera. O problema não está no funcionamento dos sistemas naturais, o problema está no homem e numa deficiente adaptação das sociedades humanas às circunstâncias impostas pelo planeta que habitam, o qual é dominado por profundas e intricadas interrelações naturais.

Por outro lado, a nossa proposta de conexão entre a complexidade objectiva da natureza e a nossa capacidade subjectiva de a representar, no nosso sistema social, não pode nunca desvalorizar as funções primordiais da territorialidade como conceito angular da paz social.

Chegamos, portanto, a uma situação de impasse e teremos mesmo que saber lidar com o chamado paradoxo da racionalidade:

1. Por um lado, é racional a manutenção das divisões internas da sociosfera, uma vez que os equilíbrios geopolíticos entre os vários grupos humanos são precários e foram fruto de um aturado processo de afirmações e reconhecimentos. A posse de um território bem definido, é reconhecida pela psicologia ambiental como uma necessidade biológica básica de qualquer indivíduo ou comunidade. Neste sentido, será insustentável pretender tornar comunitário um sistema em que a sua própria segurança depende destas divisões internas.

2. Por outro lado, dado o carácter complexo da profunda imbricação dos efeitos combinados e das suas implicações globais e duradouras na biosfera, é irracional pensar que poderemos continuar a sobrepor a lógica destes equilíbrios internos da sociosfera à necessária gestão comum da biosfera como um Bem Comum Universal.
Será possível resolver este paradoxo?

Analisemos esta pergunta sob o ponto de vista jurídico e coloquemos a questão central: Qual o problema jurídico de base que continua por resolver?

É um problema de gestão, coordenação e conciliação de uma multitude de domínios humanos, exercidos sobre um bem materialmente indivisível e, por isso, requer uma administração comum. Mais, se a hipotética separação jurídica destes diferentes domínios é possível sobre um dos elementos constitutivos deste bem, fisicamente inseparável, a Crusta Terrestre, relativamente aos elementos Água e Ar, dado seu carácter peregrino a nível planetário, até mesmo a sua hipotética separação jurídica é inviável, uma vez que a utilização destes bens, por parte de um estado ou indivíduo, pode provocar efeitos imediatos ou mediatos em todos os outros estados e em todos os outros indivíduos, e nenhum está em posição de se auto-excluir do seu consumo.

Ora, o problema da conciliação dos diferentes e aparentemente opostos interesses em questão, não é a primeira vez que se coloca às ciências jurídicas, e foi resolvido através de uma figura “ definidora da situação em que uma coisa materialmente indivisa, ou com estrutura unitária, pertence a vários contitulares mas tendo cada um deles direitos privativos ou exclusivos de natureza dominial sobre fracções determinadas (…) sendo ainda comproprietários das partes do edifício que constituem a sua estrutura comum”. Esta figura jurídica dá pelo nome de “Condómino”.

Se no direito internacional do ambiente nos parece ser este o problema de base, tentemos então adaptar este conceito, que está internacionalmente experimentado e validado à escala planetária, ao nosso edifício comum que é o Planeta Terra. E como o faremos? Criando um sistema que divide o que poderá ser objecto de uma divisão jurídica e que constituem as soberanias estaduais (litosfera) e que mantêm comum e que não se pode reduzir à dimensão da organização estatal (atmosfera e hidrosfera).



Economia de Simbiose

Se o documentário de Al Gore, “Verdade Inconveniente”, promoveu a entrada da problemática das alterações climáticas em toda a sociedade, no dia 21 de Outubro de 2006, o economista Nicholas Stern, ao apresentar os resultados do estudo encomendado pelo governo britânico sobre a Economia das Alterações Climáticas, tocaria no argumento mais eficaz, e promovia assim a entrada deste assunto na Real Politic. O relatório não será mais do que o momento em que se apresenta a factura. Os resultados são desoladores: uma quebra de 5% do PIB mundial que pode atingir os 20%, se não forem tomadas medidas drásticas e praticamente imediatas.

Interessa agora questionar como foi anteriormente possível analisar a economia global, ou formular alguma teoria económica sem ter em conta o cenário em que essa economia se desenrola. Se a própria palavra eco (Casa)+nomos (lei de gestão), significa a gestão da casa, então o que hoje existe será uma economia, no sentido semântico da palavra, ou será antes um sistema financeiro completamente desconectado da casa? Não sabemos todos nós que o uso e a manutenção de uma casa têm custos? Aquilo que fizermos à casa-planeta vai, ou não, inevitavelmente repercutir-se no sistema financeiro? Aquilo que fizemos à nossa habitação individual, reflecte-se ou não na economia familiar de cada um de nós?

O que existe actualmente a nível planetário é uma gestão em que os custos do “uso casa” não são assumidos.

Se antes se poderia justificar uma “economia sem casa” pelo desconhecimento das interligações globais cumulativas e duradouras e pela dificuldade de valorar e incorporar os custos ambientais no processo produtivo, será hoje possível continuar a considerar como inexistente o que por enquanto ainda é de difícil mensuração e contabilização?

Como poderemos continuar a admitir que uma floresta como a Amazónia, por mero exemplo, só tenha valor económico quando as árvores são cortadas? As relações que a crise ambiental nos revelou, tornaram as relações entre sociosfera e biosfera obrigatórias e íntimas, e não apenas relações de cooperação que poderão ser mutuamente vantajosas. Cada estado está funcionalmente dependente do uso de áreas comuns como a atmosfera e hidrosfera, e que estão ao serviço de todos os outros estados, e essa é uma condição obrigatória à qual nenhum se pode excluir.

A poluição, no seu sentido mais amplo, revela-se como uma das mais importantes manifestações da relação entre a actividade económica produtiva e a Biosfera. Será precisamente a propósito da poluição, que os economistas se apercebem, pela primeira vez, que em todo o cálculo económico há uma série de efeitos “externos” ao sistema interno da Sociosfera, mas “internos” do supra-sistema Biosfera, da qual aquela depende. “Quer dizer, uma actividade económica não se processa em laboratório, protegida por paredes artificiais do mundo que a rodeia, dos outros seres humanos e do outro mundo em que ela se insere, e o raciocínio económico abstracto que referi, que é do sujeito racional, esquece, minimiza, sobretudo, despreza o lado externo da actividade económica e esse lado externo existe quase sempre.” (1)

Estas externalidades negativas em economia, usualmente chamadas de “disfunções ambientais”, são na realidade “disfunções económicas”, uma vez que o problema encontra-se na deficiente adaptação da economia à realidade biológica do planeta. São os efeitos da desarticulação entre os sistemas jurídicos e económicos humanos e o sistema natural terrestre. E a sociosfera não encontrou ainda um sistema organizacional que incorpore a necessária unidade interdependente e cumulativamente global da biosfera, e em que o uso e cuidado dos bens globais seja valorado no sistema de trocas humanas.

Em biologia, quando os organismos agem activamente em conjunto para proveito mútuo, o que pode acarretar especializações funcionais de cada espécie envolvida, diz-se que existe uma relação simbiótica. A simbiose implica uma inter-relação de tal forma íntima entre os organismos envolvidos que se torna obrigatória, quando não existe obrigatoriedade na relação, dever-se-á falar apenas de protocooperação. A intricada interdependência global, depois de descoberta e vivida, tem de ser valorizada jurídica e economicamente.

Isto é, as inter-relações globais impostas pelo Sistema Natural Terrestre ao sistema económico e ao sistema jurídico, são obrigatórias, íntimas e interdependentes. Então uma economia de simbiose será aquela que aceita esta obrigatoriedade íntima, e que valora no sistema financeiro humano o custo do uso do Sistema Natural Terrestre. Nada de novo do que é já preconizado na economia ambiental, só que, desta feita, estruturada com um sistema jurídico de condomínio que garante a existência de uma “instituição de troca onde o sujeito que afecta positivamente outro(s) receba uma compensação por isso ou o sujeito que afecta negativamente outro(s) suporte o respectivo custo”.(2)

A Economia de simbiose será aquela que assume estas interdependências globais, e em articulação com um sistema jurídico de condomínio, contabiliza e organiza o uso de destes bens comuns universais, através de uma instituição de troca que recebe de quem usa os bens comuns para lá dos limites equitativos, e compensa quem os afecta de forma positiva. Essas serão uma das funções essenciais da Administração do Condomínio.

(1) FRANCO, A.S. (1994) – Ambiente e Economia – Centro de Estudos Judiciários, Textos, Actividade económica e Direito do Ambiente – http://www.diramb.gov.pt/ , Texto 7525.
(2) DIAS SOARES, C. A. (2001) , O Imposto ecológico – Contributo para o estudo dos instrumentos económicos de defesa do ambiente, Coimbra, Universidade de Coimbra, Coimbra Editora,p.81 – sublinhado nosso.

Durante as nossas acções de divulgação do projecto CONDOMÍNIO DA TERRA, oferecemos simbolicamente frascos com as partes comuns do nosso planeta. A hidroesfera e a atmosfera, e com os seguintes textos:


Atmosfera

Respiramos atmosfera 25 vezes por minuto. A atmosfera é um bem comum, pois ninguém pode ser excluído do seu consumo: os seus danos ou benefícios afectam todos a nível global. O Administrador do Condomínio receberá de quem usa a atmosfera para lá dos limites equitativos e compensará quem cuide deste bem comum.


Hidrosfera

Uma molécula de água permanece em média 2500 anos no oceano e 10 dias na atmosfera - é elemento vital em todas as formas de vida. É um bem comum, pois ninguém pode ser excluído do seu consumo: os seus danos ou benefícios afectam todos a nível global. O Administrador do Condomínio receberá de quem usa a hidrosfera para lá dos limites equitativos e compensará quem cuide deste bem comum.

http://www.earth-condominium.com/intro.html

Objectivos do milénio para 2015 ou será para 3015?

Em Setembro de 2000, chefes de Estado e de Governo de 189 países, incluindo Portugal, reuniram-se nas Nações Unidas. Ali assinaram a Declaração do Milénio, comprometendo-se a lutar contra a pobreza e fome, a desigualdade de género, a degradação ambiental e o vírus do VIH/SIDA. Assumiram ainda o compromisso de melhorar o acesso à educação, a cuidados de saúde e a água potável. Para avaliar o cumprimento daquele compromisso, estabeleceram 8 Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), a alcançar até 2015.

2015 ou 3015?


A Social Watch considera que, ao ritmo actual, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) só serão alcançados por todos dentro de cem anos. Para esta rede internacional de organizações da sociedade civil, os principais responsáveis pelo atraso são os países desenvolvidos, que não cumprem os compromissos assumidos quanto à ajuda para o desenvolvimento.

A Social Watch baseia esta leitura pessimista no seu Índice de Capacidades Básicas.
Consultar:




A Millennium Campaign – Campanha do Milénio das Nações Unidas – foi lançada em 2002. Procura inspirar os cidadãos em países ricos e em países pobres no sentido de exigirem aos seus líderes políticos o cumprimento, até 2015, dos compromissos assumidos na Declaração do Milénio. Ou seja, procura incentivar políticas públicas, tanto em países ricos como em países pobres, que tenham impacto positivo no desenvolvimento sustentável dos países mais desfavorecidos. A Campanha do Milénio das Nações Unidas está presente em 24 países africanos e asiáticos, bem como em seis países na Europa e América do Norte.Em Portugal, a Campanha quer inspirar todos os cidadãos e organizações que acreditam que o Governo Português deve conceder mais e melhor ajuda públicapara o desenvolvimento (APD).Em 2006, Portugal investiu 0,21% do seu Rendimento Nacional Bruto em APD. O compromisso assumido foi o de investir 0,7% até ao ano 2015.

Para saber mais, contacte-nos para o e-mail info@objectivo2015.org

ou adire à campanha aqui.


http://www.objectivo2015.org/

8 perguntas para entender o que se passa com a Terra e o que se pode fazer pelo Mundo

Consultar:


8 perguntas para entender o que se passa com a Terra e o que pode fazer pelo Mundo

1. O que é o clima?
2. O que são alterações climáticas?
3. O que é o efeito de estufa?
4. O que é o aquecimento global?
5. Porque devo preocupar-me?
6. Quem é mais afectado?
7. Quem é responsável?
8. O que podemos fazer?


O que é o clima?

Vento, chuva, neve – estes são alguns dos fenómenos climáticos que definem o estado do tempo todos os dias. O clima é o comportamento mais comum do tempo meteorológico para uma determinada região durante um período alargado (cerca de 30 anos). O clima resulta das interacções que se estabelecem entre os cinco componentes do sistema climático: a atmosfera, os oceanos, a biosfera terrestre e marinha, a criosfera (água em estado sólido) e a superfície terrestre.
O que são alterações climáticas?

O clima sempre variou ao longo do tempo em função de causa naturais: alterações na radiação solar, erupções vulcânicas que podem cobrir a Terra com poeiras que reflectem o calor do sol de volta para a espaço e ainda variações naturais no próprio sistema climático. Mas nos últimos séculos juntaram-se às causas naturais as causas humanas. Desde que se iniciou a industrialização, o clima da Terra tem sofrido alterações climáticas, sob a forma de mudanças na atmosfera que se adicionam às que o planeta sempre sofreu de forma natural.

O que é o efeito de estufa?

A temperatura média da Terra poderia ser bem menos amena, caso não existissem na atmosfera certos gases. O dióxido de carbono (CO 2), o óxido nitroso, o ozono e o metano são os principais gases que impedem que todos andemos bater o dente com frio: sem eles, a temperatura média à superfície da Terra andaria pelos -15ºC. Estes gases deixam passar a radiação do sol rumo à superfície do planeta, mas absorvem parte do calor – radiação infravermelha – que a Terra devolve para a atmosfera, aumentando deste modo a temperatura. A esta contenção do calor chama-se efeito de estufa.

O que é o aquecimento global?

Quanto maior for a concentração de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera, maior será a quantidade de calor que eles impedem de regressar ao Espaço, causando a subida da temperatura à superfície da Terra. Nos últimos séculos, a temperatura tem aumentado a um ritmo crescente, devido a cada vez maiores emissões de GEE para a atmosfera, sobretudo de CO 2. Estas emissões resultam da queima de combustíveis fósseis –tipo petróleo e carvão – e atingiram os níveis mais altos de sempre na década de 90 do século passado, causando um aumento da temperatura na Terra de cerca de 0,5ºC desde o início do século. Caso as emissões não sejam bastante reduzidas, em menos de cem anos o aquecimento global poderá ir até aos 5,8ºC.

Porque devo preocupar-me?

O aquecimento global tem causado a subida do nível das águas do mar (devido ao degelo dos glaciares), ameaçando as populações em zonas costeiras e certas ilhas; o aumento da intensidade das chuvas, provocando mais inundações e erosão dos solos; o crescimento da frequência de fenómenos meteorológicos extremos, como furacões, que devastam vastas regiões, tornando-as ambientes propícios a epidemias; o avanço das regiões áridas e semi-áridas, mais vulneráveis a incêndios florestais e ainda a alteração dos habitats de numerosas espécies, colocando-as no caminho da extinção. Tudo isto irá continuar por pelo menos mais cem anos, garantidos pelos GEE já enviados para a atmosfera. O economista Nicholas Stern demonstrou que, caso nada seja feito, a economia mundial poderá entrar numa recessão sem precedentes – com os jovens na linha da frente dos desempregados. Ou seja, o mal já está feito; resta-nos adaptar-nos e evitar que cresça para um mal maior.

Quem é mais afectado?

Os países pobres/em desenvolvimento, embora sejam quem menos polui, mostram-se mais vulneráveis às alterações climáticas, pois dispõem de menos meios para se adaptarem e para enfrentarem as consequências dessas mudanças. Em África – o continente mais afectado pela fome – a produção agrícola é muito sensível às variações no clima e as economias estão muito dependentes do sector agrícola. Além disso, os desastres naturais e as secas reduzem o tempo de que rapazes e raparigas dispõem para frequentar a escola. As alterações climáticas podem agravar as desigualdades existentes entre homens e mulheres nestes países: aumentarão as dificuldades no acesso aos recursos, especialmente à água e à lenha, o que implicará um acréscimo de trabalho para as mulheres; forçarão mais migrações masculinas em busca de trabalho, com a consequente carga adicional nas responsabilidades e tarefas femininas. As alterações climáticas foram ainda responsáveis no ano 2000 por aproximadamente 2,4% dos casos de diarreia em todo o mundo e por 6% dos casos de paludismo em alguns países em desenvolvimento. Muitas doenças infecciosas, como a malária e a febre amarela, ou transmitidas por alimentos e água, como a diarreia e a cólera, são sensíveis a mudanças nas condições climáticas. Em algumas regiões, o risco estimado de diarreias para o ano 2030 é 10% maior do que na ausência de alterações climáticas. O acréscimo no número de inundações trará consigo um aumento no risco de afogamentos, diarreias e doenças respiratórias, bem como fome e subnutrição. Considerando os cenários previstos de emissões de GEE, também aumentarão as doenças derivadas da contaminação do ar nas grandes cidades nos países em desenvolvimento. Nestes, a escassez de combustíveis “limpos” – como a energia solar – afecta directamente as habitações das zonas rurais, que dependem da lenha, do estrume, dos resíduos das colheitas e do carvão para a cozinha e para o aquecimento. A contaminação do ar em lugares fechados derivada da queima deste tipo de combustíveis causa por ano mais de 1,6 milhões de mortes, principalmente entre mulheres e crianças.

Quem é responsável?

Os países ricos/desenvolvidos foram responsáveis por quase 80% da queima de combustíveis fósseis de 1900 a 1999. Mas alguns países pobres/em desenvolvimento, como a China e a Índia, estão a aumentar rapidamente as suas emissões devido ao forte crescimento económico. Enfim, há responsabilidades partilhadas, mas diferenciadas: são os países mais ricos, entre os quais Portugal, quem tem maior responsabilidade na redução das emissões e em ajudar os países pobres a adaptarem-se às consequências das alterações climáticas.

O que podemos fazer?

Algumas das medidas para reduzir as emissões para a atmosfera de gases com efeito de estufa são:
• a redução do consumo de combustíveis fósseis (mediante a utilização de energias mais limpas, coma a solar, ou poupando energia);
• o incentivo à utilização eficiente da energia;
• a captação do metano emitido pelas lixeiras para posterior queima ou para utilização como biogás;
• o desenvolvimento da captação de carbono através actividades como a gestão florestal (pois os bosques são captadores naturais de CO 2).
Existem ainda numerosas opções para uma melhor adaptação às alterações climáticas e para minimizar os seus danos previsíveis:
• desenvolvimento de medidas de protecção face à subida do nível das águas do mar;
• melhoria dos sistemas de saúde;
• conservação e recuperação de ecossistemas naturais (como p.e. os mangais, que actuam como barreiras contra tempestades e inundações);
• desenvolvimento de infraestruturas adaptadas a fenómenos meteorológicos extremos;
• adaptação da agricultura a condições climáticas difíceis (como p.e. a utilização de espécies resistentes e o acesso melhorado a seguros agrícolas);
• ordenamento dos recursos hidrológicos de modo a garantir o acesso à água e a minimizar os riscos de secas e de inundações;
• em geral, incluir os riscos climáticos nos planos de ordenamento do território.

Nenhuma destas medidas é possível sem um compromisso dos Governos. Enquanto cidadãos dos países mais desenvolvidos, temos uma responsabilidade acrescida para exigir aos nossos governantes que façam mais pelo nosso mundo. Em especial, temos de exigir-lhes que não só façam melhor aqui, mas também que ajudem os governos dos países mais vulneráveis a responder às consequências das alterações climáticas. Temos de exigir-lhes que concedam mais Ajuda Pública para o Desenvolvimento de modo a que os países pobres consigam atingir os 8 Objectivos do Milénio e ainda que libertem fundos adicionais para que esses países possam apostar num desenvolvimento limpo.